Relativamente a questões colocadas sobre comercialização de moluscos bivalves:

Os moluscos bivalves vivos só podem ser colocados no mercado para venda a retalho por intermédio dos centros de expedição, onde é aplicada uma marca de identificação.

Todas as embalagens de moluscos bivalves vivos que saem dos centros de expedição ou se destinam a outro centro de expedição devem ser fechadas. As embalagens de moluscos bivalves vivos destinados a venda a retalho directa devem permanecer fechadas até serem apresentadas para venda ao consumidor final.

Não se deve proceder à reimersão ou ao aspergimento dos moluscos bivalves vivos com água depois de terem sido embalados para venda a retalho e de terem saído do centro de expedição.

(Regulamento CE 853/04 de 29-4)

Os moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos não destinados ao consumidor final devem encontrar-se acondicionados e fechados, excepto quando sejam entregues pelo produtor primário directamente ao centro de depuração, centro de expedição, estabelecimento de transformação ou zona de afinação.

Os moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos destinados ao consumidor final devem encontrar-se em embalagem fechada por um centro de expedição aprovado.

É proibida a abertura das embalagens até ao fornecimento ao consumidor final ou a estabelecimento de restauração.

(Portaria 1421/2006 de 21-12)

Nos estabelecimentos de restauração e bebidas, em conformidade com informação da ASAE, a aquisição dos moluscos bivalves tem que ser proveniente de Depuradora aprovada e é permitida a abertura da embalagem, mas mantendo o saco com selo/rótulo da Depuradora, quando se quer usar apenas uma quantidade do saco. No entanto, não é permitida a colocação do produto em recipiente com água limpa (Da rede ou salgada limpa).