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Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

COMUNICADO DE IMPRENSA


A EFSA define os riscos de gripe aviária em aves domésticas e emite recomendações para prevenir a sua introdução e propagação nas explorações avícolas na Europa

O Painel da Saúde Animal e do Bem-estar Animal (AHAW) da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (ESFA) publicou hoje um relatório e parecer científico sobre os riscos de introdução e propagação da Gripe Aviária (GA) nas populações de aves domésticas na Europa. O Parecer emite recomendações aos gestores de riscos quanto às diferentes opções de redução do risco e de contenção da doença, caso a exploração avícola seja infectada. O Painel AHAW abordou igualmente os aspectos de bem-estar animal da GA. O relatório e parecer da EFSA será enviado com a finalidade de apoiar discussões sobre a GA na reunião dos responsáveis pela medicina e pela medicina veterinária da União Europeia, a ter lugar no dia 22 de Setembro, em Bruxelas.

No que respeita ao possível surgimento da GA nas explorações avícolas da Europa, o Parecer identifica os seguintes factores de risco mais importantes:

- a potencial mutação dos vírus de Gripe Aviária de Baixa Patogenicidade (GABP) para Gripe Aviária de Alta Patogenicidade (GAAP);

- o contacto das aves domésticas com aves silváticas (principalmente aves aquáticas migratórias);

- as importações legais e ilegais de aves domésticas, de capoeira ou de companhia;

- a entrada de produtos aviários infectados na cadeia de alimentos para animais;

- o contacto com outros produtos aviários (fezes, detritos, penas e penugem).

Para abordar estes factores de risco, o Painel AHAW forneceu uma série de recomendações que se descrevem de seguida em linhas gerais.

O risco mais importante é a possibilidade de mutação da Gripe Aviária de Baixa Patogenicidade (GABP) para Gripe Aviária de Alta Patogenicidade (GABP) - como a H5N1 que se encontra actualmente disseminada no Sudeste Asiático - e a sua subsequente propagação pelas populações de aves da Europa. A GABP sofreu mutações para GAAP em diversas ocasiões, na Europa e no mundo. Apesar da legislação da UE contemplar a notificação e o controlo de GAAP, tal não é actualmente o caso no que respeita à GABP. O Painel AHAW da EFSA recomenda que as estirpes de GABP (subtipos H5 e H7), relativamente às quais já foi demonstrado que podem sofrer mutações para GAAP, sejam agora incluídas na legislação da UE, de modo a que se possam implementar medidas apropriadas para o seu controlo.

O contacto das aves domésticas com aves silváticas migratórias (e com os seus excrementos) não pode ser totalmente evitado, pelo que existirá sempre um certo nível de risco de introdução de vírus de GA, uma vez que as aves silváticas (principalmente as aves aquáticas migratórias) podem encontrar-se infectadas com GABP e, muito raramente, com GAAP. As áreas densamente povoadas com aves e as aves domésticas mantidas no exterior (explorações avícolas ao ar livre, galinhas de quintal, etc.), sob rotas de aves migratórias, encontram-se sujeitas ao risco mais elevado.

O Painel estabelece as seguintes recomendações:

- fortalecer as medidas de biossegurança de modo a assegurar a separação entre aves silváticas e aves domésticas;

- ampliar a consciencialização dos agricultores acerca de todos os instrumentos e medidas possíveis que podem contribuir para reduzir o risco;

- e aumentar a monitorização de explorações avícolas ao ar livre, bem como desenvolver uma cooperação estruturada entre ornitólogos e epidemiologistas da GA (monitorização, mapeamento de rotas de voo de aves migratórias e epidemiologia da GA).

Embora a importação de aves de capoeira e de companhia vivas represente um risco, os requisitos legais no que respeita à GA na UE deverão reduzir a probabilidade da introdução de GAAP, em particular se a GABP estiver igualmente identificada de forma clara na legislação, de acordo com as recomendações do Painel AHAW.

O possível risco de introdução e propagação da doença através da entrada de produtos aviários infectados (tais como carne de aves, ovos e produtos processados) na cadeia de alimentos para animais deverá ser limitado. Tal deve-se a uma série de factores, nomeadamente as medidas de segurança pré-exportação, os controlos da importação, os métodos de processamento, a proibição do uso de lavaduras nos alimentos para animais, os efeitos de diluição e outros factores ambientais. No que respeita à GABP, o risco de que possa encontrar-se presente nos alimentos é considerado negligenciável. O Painel recomenda que os controlos de importação, no que respeita a aves vivas e outras aves, sejam apertados de modo a reduzir as importações ilegais destes bens.

As fezes e os detritos das aves são, reconhecidamente, vias importantes de propagação de formas de vírus da GABP e da GAAP. O Painel recomenda que a comercialização de fezes e detritos de aves como estrume agrícola seja limitada ao estrume tratado de forma apropriada para eliminar a possível presença de vírus de GA. As penas e penugem de aves, que podem igualmente encontrar-se contaminadas com fezes, devem também ser tratadas de forma apropriada para eliminar os vírus antes de se autorizar a sua circulação ou a sua entrada na UE.

Adicionalmente à avaliação dos riscos e do estabelecimento recomendações específicas sobre a forma como abordá-los, o Painel AHAW recomenda também medidas gerais que podem ajudar a lidar com a doença. Na eventualidade de uma epidemia, o Painel recomenda o aumento das medidas de biossegurança e de biocontenção. O Painel recomenda igualmente a vacinação das aves domésticas (como alternativa ao abate de prevenção) como forma possível de atingir a erradicação da doença. No entanto, esta prática deverá apenas ser executada em combinação com medidas de biossegurança apropriadas, bem como de outras medidas que permitam a detecção de uma infecção real nos animais da exploração, de modo a evitar que esta seja “dissimulada” pelos efeitos da vacina. Não se considera que os bandos de aves para recreio e as aves de companhia aumentem grandemente a propagação da doença. O Painel sugere que o aumento da vigilância e medidas de biossegurança, quarentena e vacinação destas aves sejam tidos em conta, em particular como alternativa ao abate em massa.

Outras recomendações-chave são:

- o desenvolvimento de sistemas de alerta precoce para a detecção precoce da GABP;

- a identificação de áreas com risco elevado de exposição (i.e. grande proximidade das populações de aves domésticas aos locais de descanso e de invernia de aves migratórias, bem como das respectivas rotas, em particular de aves aquáticas);

- o estabelecimento de distâncias seguras entre explorações e de regras de planeamento regional que possam reduzir o risco da propagação da infecção da doença, em particular em áreas com explorações avícolas densamente povoadas;

- o estabelecimento de planos de contingência para o abate em massa das aves, para casos de epidemia grave;

- a utilização dos métodos de abate mais humanos, quando necessários para fazer face a uma crise (o Painel recomenda métodos e apresenta uma lista dos métodos que não deverão ser utilizados).

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Nota aos editores:
1. A GAAP inclui a estirpe H5N1, actualmente disseminada no Sudeste Asiático. Os peritos em saúde pública acreditam que esta eventualmente se fundirá com a gripe humana e que, ultrapassando a barreira da espécie, se pode propagar aos seres humanos, com efeitos devastadores sobre as populações. Enquanto a GAAP causa normalmente a doença nas aves, apresentando uma taxa de mortalidade elevada, a GABP é muito mais comum e apenas provoca, na maior parte das vezes, efeitos suaves ou mesmo inócuos para as aves.

2. O Painel dos Riscos Biológicos da EFSA abordou o risco para a saúde humana a partir dos alimentos e indicou que, respeitando as directrizes da OMS sobre a higiene dos alimentos, no que concerne ao manuseamento e à preparação dos mesmos, qualquer ameaça para a saúde humana deverá ser eficazmente controlada

(http://www.efsa.eu.int/press_room/press_statements/1130_en.html).