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Boa tarde,
Um caf fez um contrato com uma empresa prestadora de servios, para dois anos. ...
A FNACC (Federao Nacional das Associaes de Comerciantes de Carnes) divulgou o contedo prog...
Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária vai realizar uma sessão pública subordinada ao tema “A Alimentação Segura e a Responsabilidade social”, no dia 16 de Outubro, no Auditório da DGAV, em Oeiras.
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LEGISLAO
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O programa do XVIII Governo Constitucional estabelece como prioridade, para aumentar a competitividade do Pas, a simplificao e a agilizao dos regimes de licenciamento e de condicionamen...
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A Portaria 199/2010 de 14-4 estabelece as normas complementares referentes indicao do ano de colheita e ou das castas de uvas na rotulagem dos produtos do sector vitivincola sem denomin...
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MEDIDAS ADICIONAIS AO PEC
Lei 12-A/2010 de 30-6
A Lei 12-A/2010 de 30-6, aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidao oramental que visam reforar e acelerar a reduo de d...
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ALIMENTAO ESPECIAL
Novo Regime
O DL 74/2010 de 21-6, estabelece o regime geral dos gneros alimentcios destinados a alimentao especial, transpondo a Directiva 2009/39/CE de 6-5....
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O DL 54/2010 de 28-5, introduz alteraes e republica o DL 167/2004 de 7-7, que estabelece as normas a que obedece a rotulagem nutricional dos gneros alimentcios que se encontram no estado...
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A regulamentao do Cdigo do Trabalho (Art. 32. da Lei n. 105/2009 de 14-9) criou uma obrigao nica, a cargo dos empregadores, de prestao anual de informao sobre a actividade socia...
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Em conformidade com os números 8 e 9 do Art.º 37.º do DL 306/2007 de 27-8, a partir de 1 de Janeiro de 2010, as determinações analíticas dos parâmetros conducentes ao cumprimento daqu...
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As empresas utilizam cada vez mais sistemas de processamento electrónico de dados para registo dos factos patrimoniais, nomeadamente para a facturação. Estes registos são objecto de veri...
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CONTRA-ORDENAÇÃO
Laborais e Segurança Social
A Lei 107/09 de 14-9, aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social.
EMPREENDIMENTOS TURÍSTI...
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A Portaria 1129/2009 de 1-10, aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura a Utilizar nos Meios de Transporte, nas Instalações de De...
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O DL 267/2009 de 29-9, estabelece o regime jurídico da gestão de óleos alimentares usados (OAU), produzidos pelos sectores: industrial, hotelaria e restauração (HORECA) e doméstico.
A...
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A Lei n.º 75/2009 de 12-8, estabelece normas com vista à redução do teor de sal no pão bem como informação na rotulagem de alimentos embalados destinados ao consumo humano.
Assim, o ...
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EDITORIAIS
J se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras especfic...
Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativame...
A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consu...
De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associaç...
LEGISLAO
O DL 117/2018 de 27-12 fixa em 600 € o valor da retribuio mnima mensal garantida (RMMG), a ...
A Lei 52/2018 de 20-8 estabeleceu o regime de preveno e controlo da doena dos legionrios....
O Aviso 13745/2018 – DR II Srie de 26-9 - do INE, torna pblico que o coeficiente de actua...
A Lei 15/2018 de 27-3 estabelece que permitida a permanncia de animais de companhia em espa...
O DL 5/2018 de 2-2 define os critrios definidores do processo de receo e troca de garrafas utiliz...
A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alteraes na participao de acidentes de trabalho dos empr...
Aprovado o Oramento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
ODL 156/2017 de 28-12fixa em 580 €, o valor da retribuio mnima mensal garantida (RMMG),...
SEGURANA ALIMENTAR
Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANA BASEAD...
Relativamente a questes colocadas sobre comercializao de moluscos bivalves:
Os moluscos bival...
ACO DE FORMAO
FARO
A ANESA promoveu a primeira aco de formao com sucesso assegurado, con...
HACCP em Micro/Pequenas Empresas
O que a lei diz…
Deve ser garantido um elevado nível de prot...
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