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Boa tarde,
Um caf fez um contrato com uma empresa prestadora de servios, para dois anos. ...
A FNACC (Federao Nacional das Associaes de Comerciantes de Carnes) divulgou o contedo prog...
Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária vai realizar uma sessão pública subordinada ao tema “A Alimentação Segura e a Responsabilidade social”, no dia 16 de Outubro, no Auditório da DGAV, em Oeiras.
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LEGISLAO
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O Art. 102. da Lei 55-A/2010 de 31-12, introduz alteraes ao Cdigo do IVA, aprovado pelo DL 394-B/84 de 26-12, substituindo a taxa de 21% por 23%. Assim, as taxas do imposto sobre o v...
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A Lei 53/2010 de 20-12, define o regime da prtica do naturismo e da criao de espaos de naturismo. Entende-se por naturismo, para os efeitos deste diploma, o conjunto das prticas de vida...
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O novo regime jurdico da instalao, explorao e funcionamento dos empreendimentos tursticos, aprovado pelo Decreto-Lei 39/2008 de 7-3, republicado pelo Decreto-Lei 228/2009 de 14-9, dete...
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O DL 118/2010 de 25-10 define prazos obrigatrios para pagamento s micro e pequenas empresas que fornecem produtos alimentares para consumo humano.
Uma micro empresa tem menos de 10 trab...
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A Portaria 1087/2010 de 22 de Outubro regulamenta o Registo Nacional de Turismo, designado por RNT, define o respectivo mbito e as condies da sua utilizao.
O RNT criado, desenvolv...
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O DR 4/2010 de 15-10, procede simplificao do regime de concesso de apoios do Fundo Social Europeu, alterando pela segunda vez o Decreto Regulamentar n. 84-A/2007, de 10 de Dezembro.
E...
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O DL 111/2010 de 15-10 altera a forma como so decididos os horrios de funcionamento das grandes superfcies comerciais.
Uma “grande superfcie comercial” qualquer estabele...
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A Portaria 994/2010 de 29.09.2010, determina que os certificados de aptido pedaggica de formador, emitidos ao abrigo do Decreto Regulamentar n. 66/94, de 18 de Novembro, com as alteraes...
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O Aviso 18370/2010 – DR II Srie - de 17-9 do INE, torna pblico que o coeficiente de actualizao dos diversos tipos de arrendamento (Habitao, Comrcio, Indstria…) para vigo...
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O DL 18/2008 de 29-1, aprovou o Cdigo dos Contratos Pblicos. A nova legislao torna obrigatria a utilizao de Plataformas Electrnicas de Contratao por parte de todas as Entidade...
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A Portaria 363/2010 de 23-6, regulamenta a certificao prvia dos programas informticos de facturao do Cdigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Os programas info...
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A Lei n. 16/2010 de 30 de Julho, excepciona os bares, cantinas e refeitrios das associaes sem fins lucrativos do regime geral de licenciamento. Assim o nmero 2 do Art. 3. do DL ...
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EDITORIAIS
J se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras especfic...
Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativame...
A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consu...
De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associaç...
LEGISLAO
O DL 117/2018 de 27-12 fixa em 600 € o valor da retribuio mnima mensal garantida (RMMG), a ...
A Lei 52/2018 de 20-8 estabeleceu o regime de preveno e controlo da doena dos legionrios....
O Aviso 13745/2018 – DR II Srie de 26-9 - do INE, torna pblico que o coeficiente de actua...
A Lei 15/2018 de 27-3 estabelece que permitida a permanncia de animais de companhia em espa...
O DL 5/2018 de 2-2 define os critrios definidores do processo de receo e troca de garrafas utiliz...
A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alteraes na participao de acidentes de trabalho dos empr...
Aprovado o Oramento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
ODL 156/2017 de 28-12fixa em 580 €, o valor da retribuio mnima mensal garantida (RMMG),...
SEGURANA ALIMENTAR
Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANA BASEAD...
Relativamente a questes colocadas sobre comercializao de moluscos bivalves:
Os moluscos bival...
ACO DE FORMAO
FARO
A ANESA promoveu a primeira aco de formao com sucesso assegurado, con...
HACCP em Micro/Pequenas Empresas
O que a lei diz…
Deve ser garantido um elevado nível de prot...
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