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Boa tarde,
Um café fez um contrato com uma empresa prestadora de serviços, para dois anos. ...
A FNACC (Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes) divulgou o conteúdo prog...
Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária vai realizar uma sessão pública subordinada ao tema “A Alimentação Segura e a Responsabilidade social”, no dia 16 de Outubro, no Auditório da DGAV, em Oeiras.
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LEGISLAÇÃO
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O DL 50/2013 de 16-4, estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público e revoga o DL 9/2002 de 24-1. Com en...
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A Lei 27/2013 de 12-4, estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a actividade de comércio a retalho não sedentária exercida por Feirantes (a pessoa singular ou colectiva que ...
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O DL 198/2012 de 24-8 e a Lei 66-B/2012 de 31-12, promovem alterações ao DL 147/2003 de 11-7, relativamente ao regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de ...
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A Portaria 426-A/2012 de 28-12, aprova o modelo oficial de declaração para a comunicação dos elementos das facturas, por transmissão electrónica de dados, disponível no Portal das Finanças....
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Considerando o previsto no DL 197/2012 de 24-8 e do DL 198/2012 de 24-8, a partir de 1 de Janeiro de 2013, entram em vigor as novas medidas de emissão de facturas.
Instruções da Autoridade ...
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A Portaria 338/2012 de 24-10, vem clarificar a Portaria 180/2012 de 6-6 que estabeleceu a proibição de captura, detenção, transporte e comercialização de enguia (Anguilla anguilla) durante o...
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O DL 173/2012 de 2-8, estabelece as regras aplicáveis ao exercício da actividade de comércio por grosso exercida de forma não sedentária, bem como as condições de realização de feiras grossi...
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O DL 169/2012 de 1-8, aprova o Sistema da Indústria Responsável (SIR). Compete ao Governo proceder à implementação do disposto no SIR designadamente através de:
a) - Implementaçã...
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A Lei 31/2012 de 14-8, procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, alterando o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei 6/2006, de 27-2. Esta lei aprova medidas dest...
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O DL 198/2012 de 24-08, procede à criação de medidas de controlo da emissão de facturas e outros documentos com relevância fiscal e respectivos aspectos procedimentais, bem como a cria...
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O Decreto-Lei 184/2012 de 8-8, produz alterações nos artigos, 5.º, 10.º e 25.º do DL 188/2009 de 12-8. Assim, é obrigatória a instalação de equipamentos de DAE (Desfibrilhação Automática E...
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A Autoridade Tributária através do Ofício 30134/2012 de 28.08.2012, esclareceu que as conservas de carne e miudezas comestíveis e os produtos transformados à base de carne e de miudeza...
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EDITORIAIS
Já se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras específic...
Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente...
A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consult...
De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associação Naci...
LEGISLAÇÃO
O DL 117/2018 de 27-12 fixa em 600 € o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), a ...
A Lei 52/2018 de 20-8 estabeleceu o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários....
O Aviso 13745/2018 – DR II Série de 26-9 - do INE, torna público que o coeficiente de actua...
A Lei 15/2018 de 27-3 estabelece que é permitida a permanência de animais de companhia em espa...
O DL 5/2018 de 2-2 define os critérios definidores do processo de receção e troca de garrafas utiliz...
A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alterações na participação de acidentes de trabalho dos empr...
Aprovado o Orçamento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
O DL 156/2017 de 28-12 fixa em 580 €, o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG),...
SEGURANÇA ALIMENTAR
Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÂO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA BASEAD...
Relativamente a questões colocadas sobre comercialização de moluscos bivalves:
Os moluscos bival...
ACÇÃO DE FORMAÇÃO
FARO
A ANESA promoveu a primeira acção de formação com sucesso assegurado, con...
HACCP em Micro/Pequenas Empresas
O que a lei diz…
Deve ser garantido um elevado nível de protecç...
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