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Boa tarde,
Um caf fez um contrato com uma empresa prestadora de servios, para dois anos. ...
A FNACC (Federao Nacional das Associaes de Comerciantes de Carnes) divulgou o contedo prog...
Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária vai realizar uma sessão pública subordinada ao tema “A Alimentação Segura e a Responsabilidade social”, no dia 16 de Outubro, no Auditório da DGAV, em Oeiras.
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LEGISLAO
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A Portaria 170-A/2014 de 27-8, introduz a primeira alterao Portaria 171/2011 de 27-4, que define os condicionalismos a que fica sujeita a pesca com ganchorra na zona sul.
Esta alterao...
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A Portaria 112/2014 de 23-5, regula a prestao de cuidados de sade primrios do trabalho atravs dos Agrupamentos de centros de sade (ACES) visando assegurar a promoo e vigilncia da sa...
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A Lei 27/2014 de 8-5, produz a 6. alterao ao Cdigo do Trabalho, desta vez relacionado com Despedimento por Inadaptao.
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A Portaria 74/2014 de 20-3 regulamenta as derrogaes e medidas nacionais previstas no Regulamento (CE) 852/2004 de 29-4 e 853/2004 de 29-4, e estabelece critrios para a aplicao de flexib...
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Alteraes
A Lei 2/2014 de 16-1, procede reforma da tributao das sociedades, alterando o Cdigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
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O DL 166/2013 de 27-12, aprova o regime aplicvel s prticas individuais restritivas do comrcio, nomeadamente sobre aplicao de preos ou de condies de venda discriminatrios; transpa...
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A Lei 76/2013 de 7-11, estabelece um regime de renovao extraordinria dos contratos de trabalho a termo certo, bem como o regime e o modo de clculo da compensao aplicvel aos contrato...
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O Aviso 11753/2013 – DR II Srie - de 20-9 do INE, torna pblico que o coeficiente de actualizao dos diversos tipos de arrendamento urbano (habitao, comrcio, indstria, exercci...
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ALei 70/2013 de 30-8 estabelece a o regime jurdico do Fundo de Compensao do Trabalho (FCT). So abrangidos os trabalhadores cujos contratos de trabalho foram celebrados a partir de 01 de...
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A Lei 51/2013 de 24-7, estabelece que os consumidores / adquirentes passam a beneficiar de uma deduo colecta do IRS no montante correspondente a 15% do IVA pago em cada factura, por qual...
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O DL 78/2013 de 11-6, estabelece as definies, denominaes, caractersticas e formas de acondicionamento a que devem obedecer o caf, sucedneos de caf e suas misturas, bem como, a...
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O DL 71/2013 de 30-5, aprova o regime de IVA de caixa, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2013. Podem optar pelo regime de contabilidade de caixa em sede de Imposto, sobre o Valor Ac...
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EDITORIAIS
J se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras especfic...
Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativame...
A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consu...
De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associaç...
LEGISLAO
O DL 117/2018 de 27-12 fixa em 600 € o valor da retribuio mnima mensal garantida (RMMG), a ...
A Lei 52/2018 de 20-8 estabeleceu o regime de preveno e controlo da doena dos legionrios....
O Aviso 13745/2018 – DR II Srie de 26-9 - do INE, torna pblico que o coeficiente de actua...
A Lei 15/2018 de 27-3 estabelece que permitida a permanncia de animais de companhia em espa...
O DL 5/2018 de 2-2 define os critrios definidores do processo de receo e troca de garrafas utiliz...
A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alteraes na participao de acidentes de trabalho dos empr...
Aprovado o Oramento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
ODL 156/2017 de 28-12fixa em 580 €, o valor da retribuio mnima mensal garantida (RMMG),...
SEGURANA ALIMENTAR
Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANA BASEAD...
Relativamente a questes colocadas sobre comercializao de moluscos bivalves:
Os moluscos bival...
ACO DE FORMAO
FARO
A ANESA promoveu a primeira aco de formao com sucesso assegurado, con...
HACCP em Micro/Pequenas Empresas
O que a lei diz…
Deve ser garantido um elevado nível de prot...
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