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Boa tarde,
Um caf fez um contrato com uma empresa prestadora de servios, para dois anos. ...
A FNACC (Federao Nacional das Associaes de Comerciantes de Carnes) divulgou o contedo prog...
Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária vai realizar uma sessão pública subordinada ao tema “A Alimentação Segura e a Responsabilidade social”, no dia 16 de Outubro, no Auditório da DGAV, em Oeiras.
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LEGISLAO
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O DL 102/2017 de 23-8, introduziu alteraes em vrios diplomas, no sentido de simplificar e harmonizar obrigaes de informao ao consumidor que devem estar afixadas nos estabelecimentos ...
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O DL 97/2017 de 10-8 estabelece o regime das instalaes de gases combustveis em edifcios, adiante designadas por instalaes de gs, e dos aparelhos que aquelas abastecem, com exceo dos...
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O DL 74/2017 de 21-6, introduz alteraes e republica o DL 156/2005 de 15-9, relativamente ao regime do Livro de Reclamaes e cria o livro de reclamaes eletrnico....
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O DL 62/2017 de 9-6, estabelece as normas aplicveis em matrias de composio, rotulagem, prestao de informao ao consumidor e comercializao do leite, dos produtos derivados do leite e...
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A Portaria 145/2017 de 26-4 define as regras aplicveis ao transporte rodovirio, ferrovirio, fluvial, martimo e areo de resduos em territrio nacional e cria as guias eletrnicas de ...
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A Lei 42/2016 de 28-12, aprova o Oramento do Estado para 2017. Registo para as alteraes dos Impostos especiais de consumo, nomeadamente sobre o imposto para bebidas com teores de acar....
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ODecreto-Lei 86-B/2016 de 29-12, aprovou a atualizao do valor da Retribuio Mnima Mensal Garantida (RMMG) para os 557 euros (quinhentos e cinquenta e sete euros), com entrada em vigor n...
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O Aviso 11562/2016 – DR II Srie de 22-9 - do INE, torna pblico que o coeficiente de actualizao dos diversos tipos de arrendamento urbano (habitao, comrcio, indstria, exerccio...
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ODecreto-Lei n.26/2016de 9-6, assegura a execuo e garante o cumprimentona ordem jurdica interna, das obrigaes decorrentes doREG. (UE) n. 1169/2011do PE e do Conselho, de 25 de o...
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As consultas de vigilncia da sade efetuadas no Servio Nacional de Sade no podem ser asseguradas por especialistas de Medicina Geral e Familiar, por se tratar de funes especficas da ...
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A Lei 7-A/2016 de 30-3, aprovou o Oramento do Estado para 2016 e estabeleceu alteraes nas listagens da taxa do IVA.
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ODecreto-Lei 254-A/2015 de 31 de dezembro, aprovou a atualizao do valor da Retribuio Mnima Mensal Garantida (RMMG) para os 530 euros (quinhentos e trinta euros), com entrada em vigor n...
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EDITORIAIS
J se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras especfic...
Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativame...
A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consu...
De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associaç...
LEGISLAO
O DL 117/2018 de 27-12 fixa em 600 € o valor da retribuio mnima mensal garantida (RMMG), a ...
A Lei 52/2018 de 20-8 estabeleceu o regime de preveno e controlo da doena dos legionrios....
O Aviso 13745/2018 – DR II Srie de 26-9 - do INE, torna pblico que o coeficiente de actua...
A Lei 15/2018 de 27-3 estabelece que permitida a permanncia de animais de companhia em espa...
O DL 5/2018 de 2-2 define os critrios definidores do processo de receo e troca de garrafas utiliz...
A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alteraes na participao de acidentes de trabalho dos empr...
Aprovado o Oramento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
ODL 156/2017 de 28-12fixa em 580 €, o valor da retribuio mnima mensal garantida (RMMG),...
SEGURANA ALIMENTAR
Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANA BASEAD...
Relativamente a questes colocadas sobre comercializao de moluscos bivalves:
Os moluscos bival...
ACO DE FORMAO
FARO
A ANESA promoveu a primeira aco de formao com sucesso assegurado, con...
HACCP em Micro/Pequenas Empresas
O que a lei diz…
Deve ser garantido um elevado nível de prot...
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