• A ANESA tem como objectivos congregar, dinamizar, defender e representar as empresas do sector da Higiene e Segurança Alimentar, assim como participar, colaborar e contribuir para a regularização e coordenação da sua actividade.
 
 
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Boa tarde, Um caf fez um contrato com uma empresa prestadora de servios, para dois anos. ...
A FNACC (Federao Nacional das Associaes de Comerciantes de Carnes) divulgou o contedo prog...
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Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária vai realizar uma sessão pública subordinada ao tema “A Alimentação Segura e a Responsabilidade social”, no dia 16 de Outubro, no Auditório da DGAV, em Oeiras.
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LEGISLAO

O DL 260/2003 DE 21-10 altera o n.º 2 do Art.º 2.º do DL 82/95 de 22-4, relativo à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classifi...
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O Despacho Normativo 43/2003 de 9-10, estabelece os requisitos em matéria de rotulagem relacionados com o modo de produção biológico aplicáveis aos alimentos para animais, alimentos com...
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O DL 213/2003 DE 18-9 transpõe para a Ordem Jurídica Nacional a Directiva 2001/114/CE, do Conselho, de 20-12, relativa a determinados leites conservados parcial ou totalmente desidratados,...
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O DL 235/2003 DE 30-9 transpõe para a Ordem Jurídica Nacional a Directiva 2002/32/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7-5, relativa às substâncias e produtos indesejáveis nos al...
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O DL 218/2003 DE 19-9 transpõe para a Ordem Jurídica Nacional a Directiva 2002/82/CE, da Comissão, de 15-10, que altera a Directiva 96/77/CE, que por sua vez estabelece os critérios de p...
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O DL 147/2003 de 11-7 aprova o Regime de bens em circulação objecto de transacções entre sujeitos passivos de IVA, nomeadamente quanto à obrigatoriedade e requisitos dos documentos de t...
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O DL 212/2003 de 17-9, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 99/72/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29-7, que estabelece medidas de protecção contra zoonoses (Qu...
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O DL 19/2004 de 20-1, actualiza o Salário Mínimo Nacional, ao abrigo do n.º 1 do Art.º 266.º do Código do Trabalho (aprovado pelo DL 99/2003 de 27-8), para o valor de 365,60 €, com e...
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O DL 244/2003 de 7-10, revoga o DL 197/2002 de 25-9 (Taxas destinadas ao financiamento das operações inerentes aos serviços prestados pelo Estado às entidades geradoras de SubProdutos a...
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O DL 37/2004 de 26-2 (Com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 35/2004 de 23-4), estabelece condições de comercialização de produtos da pesca e aquicultura co...
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A Lei 7-A/2016 de 30-3, aprovou o Oramento do Estado para 2016 e estabeleceu alteraes nas listagens da taxa do IVA.
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EDITORIAIS

J se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras especfic...
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Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativame...
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A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consu...
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De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associaç...
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LEGISLAO

O DL 117/2018 de 27-12 fixa em 600 € o valor da retribuio mnima mensal garantida (RMMG), a ...
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A Lei 52/2018 de 20-8 estabeleceu o regime de preveno e controlo da doena dos legionrios....
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O Aviso 13745/2018 – DR II Srie de 26-9 - do INE, torna pblico que o coeficiente de actua...
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A Lei 15/2018 de 27-3 estabelece que permitida a permanncia de animais de companhia em espa...
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O DL 5/2018 de 2-2 define os critrios definidores do processo de receo e troca de garrafas utiliz...
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A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alteraes na participao de acidentes de trabalho dos empr...
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Aprovado o Oramento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
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ODL 156/2017 de 28-12fixa em 580 €, o valor da retribuio mnima mensal garantida (RMMG),...
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SEGURANA ALIMENTAR

Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANA BASEAD...
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Relativamente a questes colocadas sobre comercializao de moluscos bivalves: Os moluscos bival...
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ACO DE FORMAO FARO A ANESA promoveu a primeira aco de formao com sucesso assegurado, con...
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HACCP em Micro/Pequenas Empresas O que a lei diz… Deve ser garantido um elevado nível de prot...
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