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Boa tarde,
Um café fez um contrato com uma empresa prestadora de serviços, para dois anos. ...
A FNACC (Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes) divulgou o conteúdo prog...
Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária vai realizar uma sessão pública subordinada ao tema “A Alimentação Segura e a Responsabilidade social”, no dia 16 de Outubro, no Auditório da DGAV, em Oeiras.
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LEGISLAÇÃO
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O DL 126/2004 de 31-5, transpõe para a Ordem Jurídica nacional a Directiva 2003/78/CE (Comissão) de 11-8, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor...
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Este diploma cria o Instituto Português de Acreditação (IPAC), organismo nacional de acreditação que tem por fim reconhecer a competência técnica dos agentes de avaliação da conformidade act...
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O DL 116/2004 de 18-5, altera e aprova alguns limites máximos de resíduos de substâncias activas de produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal, incluindo ...
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O DL 100/2004 de 4-5 transpõe para a Ordem Jurídica nacional as Directivas 2003/57/CE (Comissão) de 17-6 e 2003/100/CE (Comissão) de 31-10, relativas às substâncias indesejáveis nos alimento...
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A Portaria 445/2004 de 30-4, aprova as normas regulamentares de aprendizagem em vários itinerários de formação da área de comércio.
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O DL 96/2004 de23-4 altera o Art.º 6.º do DL 198/90 de 19-6, que prevê a isenção do imposto do IVA, com direito a dedução do imposto suportado a montante, nos termos do Art.º 20.º do Código ...
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A Portaria 373/2004 de 13-4, procede à aprovação do modelo, preço, fornecimento, distribuição, utilização e instrução do Livro de Reclamações (Fornecido pelo Instituto Português da Juventude...
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O DL 300/2003 de 4-12, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2003/60/CE, da Comissão, de 18-6 (Produtos agrícolas de origem vegetal) e as Directivas 2003/62/CE de 20-6 e 2003/6...
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O DL 288/2003 de 14-11, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2002/63/CE, da Comissão, de 11-7, que estabelece métodos de amostragem para o controlo oficial de resíduos de pest...
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O DL 287/2003 de 12-11 procede à reforma da tributação do património, aprovando os novos Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI) e do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas ...
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A Portaria 1235/2003 de 27-10, estabelece o âmbito de aplicação do seguro em articulação com os regimes de licenciamento dos estabelecimentos industriais, ao abrigo do Art.º 5.º do DL 69/200...
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A Portaria 1223/2003 de 20-10 fixa a lista das denominações comerciais (Denominação comercial, Nome científico e outra) autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos d...
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EDITORIAIS
Já se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras específic...
Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente...
A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consult...
De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associação Naci...
LEGISLAÇÃO
O DL 117/2018 de 27-12 fixa em 600 € o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), a ...
A Lei 52/2018 de 20-8 estabeleceu o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários....
O Aviso 13745/2018 – DR II Série de 26-9 - do INE, torna público que o coeficiente de actua...
A Lei 15/2018 de 27-3 estabelece que é permitida a permanência de animais de companhia em espa...
O DL 5/2018 de 2-2 define os critérios definidores do processo de receção e troca de garrafas utiliz...
A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alterações na participação de acidentes de trabalho dos empr...
Aprovado o Orçamento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
O DL 156/2017 de 28-12 fixa em 580 €, o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG),...
SEGURANÇA ALIMENTAR
Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÂO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA BASEAD...
Relativamente a questões colocadas sobre comercialização de moluscos bivalves:
Os moluscos bival...
ACÇÃO DE FORMAÇÃO
FARO
A ANESA promoveu a primeira acção de formação com sucesso assegurado, con...
HACCP em Micro/Pequenas Empresas
O que a lei diz…
Deve ser garantido um elevado nível de protecç...
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