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Boa tarde,
Um café fez um contrato com uma empresa prestadora de serviços, para dois anos. ...
A FNACC (Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes) divulgou o conteúdo prog...
Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária vai realizar uma sessão pública subordinada ao tema “A Alimentação Segura e a Responsabilidade social”, no dia 16 de Outubro, no Auditório da DGAV, em Oeiras.
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LEGISLAÇÃO
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O DL 212/04 de 23-8, estabelece a organização institucional do sector vitivinicola, disciplina o reconhecimento e protecção das respectivas Denominações de Origem (DO) e Indicações Geográfic...
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O DL 193/04 de 17-8, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2003/99/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17-11, relativa à vigilância das Zoonoses (Doença ou infecção natu...
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A Lei 35/04 de 29-7, regulamenta a Lei 99/03 de 27-8, que aprovou o Código do Trabalho. Este regulamento aplica-se aos contratos de trabalho regulados pelo Código do Trabalho, bem como aos c...
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Este diploma transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2003/95/CE, da Comissão, de 27-10, que altera a Directiva 96/77/CE, que estabelece os critérios de pureza específicos dos adi...
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A DL 179/04 de 27-7, transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2004/4/CE, da Comissão, de 15-1, que altera a Directiva 96/3/CE, da Comissão, que faculta uma derrogação a certas nor...
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A Portaria 924/04 de 26-7, estabelece, para o produtos embalados no território nacional, as regras complementares de aplicação da regulamentação comunitária relativas à designação, apresenta...
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A Portaria 891/04 de 21-7, cria o curso profissional de nível secundário de educação de Técnico de Processamento e Controlo de Qualidade Alimentar. Este curso enquadra-se na família profissi...
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O DL 167/04 de 7-7, transpõe para a Ordem Jurídica nacional a Directiva 2003/120/CE da Comissão de 5-12, relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios. Este diploma estabelece as...
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O DL 168/04 de 7-7, estabelece regras de execução do Regulamento (CE) 1830/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho de 22-9, relativo à rastreabilidade e rotulagem de Organismos Geneticament...
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O Despacho Normativo 28/2004 de 16-6, estabelece regras a que ficam sujeitos os pedidos de registo e obtenção de protecção de Denominações de Origem Protegidas (DOP) ou de Indicações Geográf...
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O DL 137/2004 de 5-6, transpõe para a Ordem Jurídica nacional a Directiva 2003/13/CE (Comissão) de 10-2, relativa aos alimentos à base de cereais e aos alimentos para bebés destinados a lact...
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O DL 133/2004 de 3-6, transpõe para a Ordem Jurídica nacional a Directiva 2003/121/CE (Comissão) de 15-12, que FIXA os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teores de...
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EDITORIAIS
Já se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras específic...
Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente...
A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consult...
De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associação Naci...
LEGISLAÇÃO
O DL 117/2018 de 27-12 fixa em 600 € o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), a ...
A Lei 52/2018 de 20-8 estabeleceu o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários....
O Aviso 13745/2018 – DR II Série de 26-9 - do INE, torna público que o coeficiente de actua...
A Lei 15/2018 de 27-3 estabelece que é permitida a permanência de animais de companhia em espa...
O DL 5/2018 de 2-2 define os critérios definidores do processo de receção e troca de garrafas utiliz...
A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alterações na participação de acidentes de trabalho dos empr...
Aprovado o Orçamento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
O DL 156/2017 de 28-12 fixa em 580 €, o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG),...
SEGURANÇA ALIMENTAR
Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÂO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA BASEAD...
Relativamente a questões colocadas sobre comercialização de moluscos bivalves:
Os moluscos bival...
ACÇÃO DE FORMAÇÃO
FARO
A ANESA promoveu a primeira acção de formação com sucesso assegurado, con...
HACCP em Micro/Pequenas Empresas
O que a lei diz…
Deve ser garantido um elevado nível de protecç...
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