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Boa tarde,
Um caf fez um contrato com uma empresa prestadora de servios, para dois anos. ...
A FNACC (Federao Nacional das Associaes de Comerciantes de Carnes) divulgou o contedo prog...
Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária vai realizar uma sessão pública subordinada ao tema “A Alimentação Segura e a Responsabilidade social”, no dia 16 de Outubro, no Auditório da DGAV, em Oeiras.
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LEGISLAO
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A Portaria 505/2005 de 8.6, revoga a Portaria 579/81 de 9.7, que define os tipos comerciais de algumas espécies de pescado congelado semitransformado, por se encontrar manifesta e absolutam...
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O DL 106/2005 de 29-6, fixa as características a que devem obedecer as gorduras e os óleos vegetais destinados à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou trat...
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A Lei 39/2005 de 24-6, altera o Código do IVA, aprovado pelo DL 394-B/84 de 26 de Dezembro, e legislação complementar, procedendo ao aumento da taxa normal deste imposto, com entrada em v...
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A Portaria 311/2005 de 17-3, publicada no DR II Série n.º 54 de 17-3, vem regular as formalidades e procedimentos aplicáveis ao cumprimento da obrigação de resselagem a que estão sujei...
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O DL 76/2005 de 4-4 altera e republica o DL 25/2003 de 4-2, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2001/37/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5-6, relativa à apro...
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O DL 25/2005 de 28-1, estabelece as condições a que deve obedecer a comercialização do bacalhau salgado, verde, semi-seco ou seco, e das espécies afins salgadas, verdes, semi-secas ou s...
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A Portaria 30/2005 de 14-01, aprova os estatutos da Agência Portuguesa de Segurança Alimentar (APSA).
Consideram-se órgãos da APSA:
O Conselho directivo (Órgão colegial, composto por...
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Considerando a oportunidade e necessidade de definir regras relativas utilizao do azeite como tempero de prato nos estabelecimentos de hotelaria, de restaurao e de restaurao e bebida...
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A Portaria 1525/04 de 31-12, autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, a conferir o grau de mestre na especialidade de Segurança Alimentar e Saúde Pública. O número de ...
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Regulamento (CE) n.o 1851/2004 da Comissão, de 25 de Outubro de 2004, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabeleci...
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O DL 217-B/2004 de 9-10, cria a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, I.P. (APSA) e aprova a sua orgânica, estabelecendo as normas pelas quais se rege. Os estatutos deste organismo s...
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O DL 213/04 de 23-8, estabelece o regime das infracções relativa ao incumprimento da disciplina legal aplicável à vinha, à produção, ao comércio, à transformação e ao trânsito do...
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EDITORIAIS
J se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras especfic...
Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativame...
A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consu...
De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associaç...
LEGISLAO
O DL 117/2018 de 27-12 fixa em 600 € o valor da retribuio mnima mensal garantida (RMMG), a ...
A Lei 52/2018 de 20-8 estabeleceu o regime de preveno e controlo da doena dos legionrios....
O Aviso 13745/2018 – DR II Srie de 26-9 - do INE, torna pblico que o coeficiente de actua...
A Lei 15/2018 de 27-3 estabelece que permitida a permanncia de animais de companhia em espa...
O DL 5/2018 de 2-2 define os critrios definidores do processo de receo e troca de garrafas utiliz...
A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alteraes na participao de acidentes de trabalho dos empr...
Aprovado o Oramento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
ODL 156/2017 de 28-12fixa em 580 €, o valor da retribuio mnima mensal garantida (RMMG),...
SEGURANA ALIMENTAR
Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANA BASEAD...
Relativamente a questes colocadas sobre comercializao de moluscos bivalves:
Os moluscos bival...
ACO DE FORMAO
FARO
A ANESA promoveu a primeira aco de formao com sucesso assegurado, con...
HACCP em Micro/Pequenas Empresas
O que a lei diz…
Deve ser garantido um elevado nível de prot...
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