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Boa tarde,
Um café fez um contrato com uma empresa prestadora de serviços, para dois anos. ...
A FNACC (Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes) divulgou o conteúdo prog...
Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária vai realizar uma sessão pública subordinada ao tema “A Alimentação Segura e a Responsabilidade social”, no dia 16 de Outubro, no Auditório da DGAV, em Oeiras.
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LEGISLAÇÃO
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A Portaria 505/2005 de 8.6, revoga a Portaria 579/81 de 9.7, que define os tipos comerciais de algumas espécies de pescado congelado semitransformado, por se encontrar manifesta e absolutame...
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O DL 106/2005 de 29-6, fixa as características a que devem obedecer as gorduras e os óleos vegetais destinados à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, b...
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A Lei 39/2005 de 24-6, altera o Código do IVA, aprovado pelo DL 394-B/84 de 26 de Dezembro, e legislação complementar, procedendo ao aumento da taxa normal deste imposto, com entrada em vigo...
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A Portaria 311/2005 de 17-3, publicada no DR II Série n.º 54 de 17-3, vem regular as formalidades e procedimentos aplicáveis ao cumprimento da obrigação de resselagem a que estão sujeitos os...
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O DL 76/2005 de 4-4 altera e republica o DL 25/2003 de 4-2, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2001/37/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5-6, relativa à aproxim...
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O DL 25/2005 de 28-1, estabelece as condições a que deve obedecer a comercialização do bacalhau salgado, verde, semi-seco ou seco, e das espécies afins salgadas, verdes, semi-secas ou secas,...
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A Portaria 30/2005 de 14-01, aprova os estatutos da Agência Portuguesa de Segurança Alimentar (APSA).
Consideram-se órgãos da APSA:
O Conselho directivo (Órgão colegial, composto por um pr...
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Considerando a oportunidade e necessidade de definir regras relativas à utilização do azeite como tempero de prato nos estabelecimentos de hotelaria, de restauração e de restauração e bebida...
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A Portaria 1525/04 de 31-12, autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde - Sul, a conferir o grau de mestre na especialidade de Segurança Alimentar e Saúde Pública. O número de novos ...
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Regulamento (CE) n.o 1851/2004 da Comissão, de 25 de Outubro de 2004, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimen...
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O DL 217-B/2004 de 9-10, cria a Agência Portuguesa de Segurança Alimentar, I.P. (APSA) e aprova a sua orgânica, estabelecendo as normas pelas quais se rege. Os estatutos deste organismo serã...
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O DL 213/04 de 23-8, estabelece o regime das infracções relativa ao incumprimento da disciplina legal aplicável à vinha, à produção, ao comércio, à transformação e ao trânsito dos vinhos e d...
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EDITORIAIS
Já se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras específic...
Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente...
A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consult...
De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associação Naci...
LEGISLAÇÃO
O DL 117/2018 de 27-12 fixa em 600 € o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), a ...
A Lei 52/2018 de 20-8 estabeleceu o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários....
O Aviso 13745/2018 – DR II Série de 26-9 - do INE, torna público que o coeficiente de actua...
A Lei 15/2018 de 27-3 estabelece que é permitida a permanência de animais de companhia em espa...
O DL 5/2018 de 2-2 define os critérios definidores do processo de receção e troca de garrafas utiliz...
A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alterações na participação de acidentes de trabalho dos empr...
Aprovado o Orçamento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
O DL 156/2017 de 28-12 fixa em 580 €, o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG),...
SEGURANÇA ALIMENTAR
Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÂO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA BASEAD...
Relativamente a questões colocadas sobre comercialização de moluscos bivalves:
Os moluscos bival...
ACÇÃO DE FORMAÇÃO
FARO
A ANESA promoveu a primeira acção de formação com sucesso assegurado, con...
HACCP em Micro/Pequenas Empresas
O que a lei diz…
Deve ser garantido um elevado nível de protecç...
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