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Boa tarde,
Um caf fez um contrato com uma empresa prestadora de servios, para dois anos. ...
A FNACC (Federao Nacional das Associaes de Comerciantes de Carnes) divulgou o contedo prog...
Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária vai realizar uma sessão pública subordinada ao tema “A Alimentação Segura e a Responsabilidade social”, no dia 16 de Outubro, no Auditório da DGAV, em Oeiras.
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LEGISLAO
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O DL 156/05 de 15-9, estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o públi...
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Regulamento (CE) n.o 1039/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1907/90 no que respeita à marcação de ovos. Assim, é alterado o ultimo parágrafo d...
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O DL 160/2005 de 21-9, Regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico. O agr...
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O DL 150/05 de 30-8, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/45/CE de 16-4, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, com excepção dos...
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O DL 142/05 de 24-8, estabelece o regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos e de higiene corporal e transpõe para a ordem jurídica interna um conjunto de directivas comunitária...
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O DL 128/05 de 9-8, transpõe para a ordem jurídica interna Directivas comunitárias com o objectivo de incluir na Lista Positiva Comunitária (LPC) as substâncias activas clorprofame, alf...
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O DL 126/05 de 5-8, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2003/89/CE de 10-11, que altera a Directiva 2000/13/CE, relativamente á indicação dos ingredientes presentes nos g...
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O DL 118/05 de 18-7, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/44/CE de 13-4, que altera a Directiva 2002/69/CE, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o...
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O DL 111/05 de 8-7, aprovou o regime especial de constituição imediata de sociedades, que prevê a possibilidade de criação de “empresas na hora” perante as conservatórias do regist...
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Regulamento (CE) n.o 789/2005 da Comissão, de 25 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1858/93 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Consel...
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Este diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 1999/77/CE, da Comissão, de 26.7, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substânci...
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O DL 102/2005 de 23.6, estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (CE) 1829/03 de 22.9, relativo a géneros alimentícios e alimentos geneticamente modif...
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EDITORIAIS
J se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras especfic...
Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativame...
A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consu...
De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associaç...
LEGISLAO
O DL 117/2018 de 27-12 fixa em 600 € o valor da retribuio mnima mensal garantida (RMMG), a ...
A Lei 52/2018 de 20-8 estabeleceu o regime de preveno e controlo da doena dos legionrios....
O Aviso 13745/2018 – DR II Srie de 26-9 - do INE, torna pblico que o coeficiente de actua...
A Lei 15/2018 de 27-3 estabelece que permitida a permanncia de animais de companhia em espa...
O DL 5/2018 de 2-2 define os critrios definidores do processo de receo e troca de garrafas utiliz...
A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alteraes na participao de acidentes de trabalho dos empr...
Aprovado o Oramento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
ODL 156/2017 de 28-12fixa em 580 €, o valor da retribuio mnima mensal garantida (RMMG),...
SEGURANA ALIMENTAR
Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANA BASEAD...
Relativamente a questes colocadas sobre comercializao de moluscos bivalves:
Os moluscos bival...
ACO DE FORMAO
FARO
A ANESA promoveu a primeira aco de formao com sucesso assegurado, con...
HACCP em Micro/Pequenas Empresas
O que a lei diz…
Deve ser garantido um elevado nível de prot...
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