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Boa tarde,
Um café fez um contrato com uma empresa prestadora de serviços, para dois anos. ...
A FNACC (Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes) divulgou o conteúdo prog...
Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária vai realizar uma sessão pública subordinada ao tema “A Alimentação Segura e a Responsabilidade social”, no dia 16 de Outubro, no Auditório da DGAV, em Oeiras.
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LEGISLAÇÃO
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Regulamento (CE) 1980/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que altera as condições de autorização de dois aditivos para a alimentação animal, um pertencente ao grupo dos oligoelemento...
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O NOVO PRIME
No sentido de estreitar o seu alinhamento com a Estratégia de Lisboa e com os objectivos estabelecidos pelo Plano Tecnológico, o PRIME foi, recentemente, alvo de uma reorientaçã...
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Através do despacho 1702/05 de 22 de Dezembro, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais determinou que os estabelecimentos de restauração e bebidas passam a estar obrigados a emitir factu...
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O DL 237/2005 de 30-12, cria a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), autoridade nacional de coordenação do controlo oficial dos géneros alimentícios e o organismo nacional de...
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O Decreto-Lei 13/2006 de 20-1, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 106/2005, de 29 de Junho (São alterados os artigos 10.º e 12.º), que fixa as características a que devem obedec...
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LEI DA ÁGUA
Lei 58/2005 de 29-12
Este diploma aprova a Lei da Água, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva 2000/60/CE de 23-10 e estabelece as bases e o quadro institucional...
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O DL 238/05 de 30-12 aprovou o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2006.
Este diploma actualiza a retribuição mínima mensal garantida para o ano de 2006, fixando o respectivo v...
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O DL 237/2005 de 30-12, cria a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), autoridade nacional de coordenação do controlo oficial dos géneros alimentícios e o organismo nacional de...
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Regulamento (CE) 1980/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, que altera as condições de autorização de dois aditivos para a alimentação animal, um pertencente ao grupo dos oligoelemento...
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PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
DL 163/05 de 22-9
Este diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2002/99/CE, do Conselho, de 16-12, que estabelece as regras de política sanitária ...
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A Lei 48/2005 de 29-8, produz alterações nos Art.ºs 2.º, 8.º, 11.º e 11.º-A, do Regime Jurídico do Cheque Sem Provisão, aprovado pelo DL 454/91 de 28-12 e posteriores alterações. Assim, é al...
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O Aviso 8457/2005 – DR II Série – de 30-09, do INE, torna público que o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento (Habitação, Comércio, Indústria…), para vigorar no ano ...
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EDITORIAIS
Já se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras específic...
Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente...
A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consult...
De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associação Naci...
LEGISLAÇÃO
O DL 117/2018 de 27-12 fixa em 600 € o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), a ...
A Lei 52/2018 de 20-8 estabeleceu o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários....
O Aviso 13745/2018 – DR II Série de 26-9 - do INE, torna público que o coeficiente de actua...
A Lei 15/2018 de 27-3 estabelece que é permitida a permanência de animais de companhia em espa...
O DL 5/2018 de 2-2 define os critérios definidores do processo de receção e troca de garrafas utiliz...
A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alterações na participação de acidentes de trabalho dos empr...
Aprovado o Orçamento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
O DL 156/2017 de 28-12 fixa em 580 €, o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG),...
SEGURANÇA ALIMENTAR
Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÂO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA BASEAD...
Relativamente a questões colocadas sobre comercialização de moluscos bivalves:
Os moluscos bival...
ACÇÃO DE FORMAÇÃO
FARO
A ANESA promoveu a primeira acção de formação com sucesso assegurado, con...
HACCP em Micro/Pequenas Empresas
O que a lei diz…
Deve ser garantido um elevado nível de protecç...
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