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Boa tarde,
Um café fez um contrato com uma empresa prestadora de serviços, para dois anos. ...
A FNACC (Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes) divulgou o conteúdo prog...
Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária vai realizar uma sessão pública subordinada ao tema “A Alimentação Segura e a Responsabilidade social”, no dia 16 de Outubro, no Auditório da DGAV, em Oeiras.
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LEGISLAÇÃO
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O DL 217/2006 de 31-10 introduz a 3.ª alteração ao DL 167/97 de 4-7, que aprova o regime jurídico da instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos. Assim, são alterados os Art.ºs...
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A Portaria 1421/06 de 21-12, estabelece as regras de produção e comercialização de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, complementares ao Regulamento CE 8...
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O DL 1/2007 de 2-1, aprova o diploma que estabelece as condições de higiene dos locais de extracção e processamento de mel e outros produtos da apicultura destinados ao consumo humano, compl...
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REGISTO COMERCIAL
Portaria 657-A/06 de 29-6
O DL 76-A/06 de 29-3, procedeu a uma profunda alteração do Código do Registo Comercial, designadamente, com a eliminação da competência territori...
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O DL 182/06 de 6-9, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2003/10/CE de 6-2, relativa às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de exposição dos trabalhadores aos r...
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O DL 147/2006 de 31-7, aprova o Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na Distribuição e Venda de Carnes e Seus Produtos. Este diploma revoga os Decretos-Leis 402/84 de 3...
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Regulamento (CE) n.o 479/2006 da Comissão, de 23 de Março de 2006, relativo à autorização de determinados aditivos pertencentes ao grupo dos compostos de oligoelementos
Regulamento (CE) n.o...
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Foi publicado o DL 174/06 de 25-8, que elimina o acto administrativo autónomo de registo obrigatório dos estabelecimentos industriais, dispensando o industrial do fornecimento de informação ...
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PESTICIDAS
Teores máximos de resíduos
O DL 86/06 de 23-5, transpõe, parcialmente, para a ordem jurídica nacional, as Directivas que fixam os teores máximos de resíduos de determinados pestic...
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O DL 76-A/2006 de 29-3, actualiza e flexibiliza os modelos de governo das sociedades anónimas, adopta medidas de simplificação e eliminação de actos e procedimentos notariais e registrais e ...
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O DL 113/2006 de 12-6, estabelece o regime sancionatório e as regras de execução, na ordem jurídica nacional, dos Regulamentos (CE) n.ºs 852/2004 e 853/2004 do Parlamento Europeu e do Consel...
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A Portaria 197/2006 de 23-2, estabelece as normas que regulam a autorização de primeira venda de pescado fresco fora das lotas.
Os titulares de licença de apanhador de animais marinhos e de...
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EDITORIAIS
Já se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras específic...
Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente...
A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consult...
De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associação Naci...
LEGISLAÇÃO
O DL 117/2018 de 27-12 fixa em 600 € o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), a ...
A Lei 52/2018 de 20-8 estabeleceu o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários....
O Aviso 13745/2018 – DR II Série de 26-9 - do INE, torna público que o coeficiente de actua...
A Lei 15/2018 de 27-3 estabelece que é permitida a permanência de animais de companhia em espa...
O DL 5/2018 de 2-2 define os critérios definidores do processo de receção e troca de garrafas utiliz...
A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alterações na participação de acidentes de trabalho dos empr...
Aprovado o Orçamento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
O DL 156/2017 de 28-12 fixa em 580 €, o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG),...
SEGURANÇA ALIMENTAR
Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÂO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA BASEAD...
Relativamente a questões colocadas sobre comercialização de moluscos bivalves:
Os moluscos bival...
ACÇÃO DE FORMAÇÃO
FARO
A ANESA promoveu a primeira acção de formação com sucesso assegurado, con...
HACCP em Micro/Pequenas Empresas
O que a lei diz…
Deve ser garantido um elevado nível de protecç...
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