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Boa tarde,
Um café fez um contrato com uma empresa prestadora de serviços, para dois anos. ...
A FNACC (Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes) divulgou o conteúdo prog...
Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária vai realizar uma sessão pública subordinada ao tema “A Alimentação Segura e a Responsabilidade social”, no dia 16 de Outubro, no Auditório da DGAV, em Oeiras.
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LEGISLAÇÃO
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O DL 175/07 de 8-5, visa assegurar a execução e garantir o cumprimento, no ordenamento jurídico interno, das obrigações decorrentes do Regulamento CE 1935/2004 de 27-10, relativo aos materia...
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O DL 174/2007 de 8-5, define as características e classificação do Vinagre destinado à alimentação humana, estabelece as respectivas regras de acondicionamento e rotulagem e revoga o DL 58/8...
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O DL 172/2007 de 8-5, estabelece o regime aplicável à colocação de isqueiros no mercado, dando execução ao disposto na Decisão da Comissão Europeia 2006/502/CE de 11-5, que obriga os Estados...
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O DL 74/07 de 27-3 consagra o direito de acesso das pessoas com deficiência acompanhadas de cães de assistência a locais, transportes e estabelecimentos de acesso público e revoga o DL 118/9...
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O DL 70/07 de 26-3, regula as práticas comerciais com redução de preço nas vendas a retalho praticadas em estabelecimentos comerciais, com vista ao escoamento das existências, ao aumento do ...
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O DL 14/07 de 19-1, introduz alterações ao DL 124/84 de 18-4, que estabelece o dever de comunicação à Segurança Social da admissão de novos trabalhadores.
Assim, no âmbito sancionatório, est...
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A Portaria 287/07 de 16-3, determina que os estabelecimentos hoteleiros e similares devem proceder (Para efeitos do disposto no n.º 1 do Art.º 98.º do DL 244/98 de 8-8) ao seu registo junto ...
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O Decreto Regulamentar 5/07 de 14-2 introduz alterações no DR 13/2002 de 12-3, que regula os requisitos mínimos das instalações e do funcionamento dos empreendimentos turísticos no espaço ru...
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O DL 217/2006 de 31-10 introduz a 3.ª alteração ao DL 167/97 de 4-7, que aprova o regime jurídico da instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos. Assim, são alterados os Art.ºs...
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A Lei 7/2007 de 5-2 cria o cartão de cidadão e rege a sua emissão, substituição, utilização e cancelamento. O cartão de cidadão é um documento autêntico que contém os dados de cada cidadão r...
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A Resolução do Conselho de Ministros 9/2007 de 17-1, aprova o Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA), atribuindo ao Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pe...
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Regulamento (CE) 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a...
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EDITORIAIS
Já se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras específic...
Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente...
A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consult...
De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associação Naci...
LEGISLAÇÃO
O DL 117/2018 de 27-12 fixa em 600 € o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), a ...
A Lei 52/2018 de 20-8 estabeleceu o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários....
O Aviso 13745/2018 – DR II Série de 26-9 - do INE, torna público que o coeficiente de actua...
A Lei 15/2018 de 27-3 estabelece que é permitida a permanência de animais de companhia em espa...
O DL 5/2018 de 2-2 define os critérios definidores do processo de receção e troca de garrafas utiliz...
A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alterações na participação de acidentes de trabalho dos empr...
Aprovado o Orçamento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
O DL 156/2017 de 28-12 fixa em 580 €, o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG),...
SEGURANÇA ALIMENTAR
Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÂO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA BASEAD...
Relativamente a questões colocadas sobre comercialização de moluscos bivalves:
Os moluscos bival...
ACÇÃO DE FORMAÇÃO
FARO
A ANESA promoveu a primeira acção de formação com sucesso assegurado, con...
HACCP em Micro/Pequenas Empresas
O que a lei diz…
Deve ser garantido um elevado nível de protecç...
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