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Boa tarde,
Um café fez um contrato com uma empresa prestadora de serviços, para dois anos. ...
A FNACC (Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes) divulgou o conteúdo prog...
Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária vai realizar uma sessão pública subordinada ao tema “A Alimentação Segura e a Responsabilidade social”, no dia 16 de Outubro, no Auditório da DGAV, em Oeiras.
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LEGISLAÇÃO
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O DL 371/07 de 6-11, estabelece alterações ao DL 156/05 de 15-9, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilidade do livro de reclamações em todos os estabelecimentos onde se forneçam bens...
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A Lei 37/2007 de 14-8, aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do ...
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O Art.º 16.º do DL 234/07 de 19-6, estabelece que um duplicado da reclamação realizada no Livro de reclamações, deve ser enviada para a ASAE, como entidade competente.
Onde se lê duplicado,...
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A Portaria 789/2007 de 23-7, Fixa os requisitos específicos a que deve obedecer a instalação e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e armazéns, previstos no DL 259/07 de 17-7.
As i...
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A Portaria 573/2007 de 17-7, publicada no DR 2.ª Série - Parte C, aprova o modelo da Declaração Prévia, instituída pelo DL 234/2007 de 19-6, que estabelece o regime jurídico a que fica sujei...
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O DL 259/07 de 17-7, aprova o regime de declaração prévia a que estão sujeitos os estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e alguns estabelecimentos de comércio não alimentar e d...
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PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
Resíduos de Pesticidas
O DL 189/07 de 11-5, transpõe para a ordem jurídica interna as alterações à Directiva 86/363/CEE, do Conselho, de 24-7 e Directiva 2005/70/C...
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O DL 234/2007 de 19-6, aprova o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, revoga o DL 168/97 de 4-7 e na sequência também o DR 38/97 de 25-...
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O DL 197/07 de 15-5, transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas, da Comissão, 2004/1/CE, de 6-1, 2004/19/CE, de 1-3 e 2005/79/CE, de 18-11, bem como a Directiva 2002/72/CE, da Comi...
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O DL 194/07 de 14-5, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/14/CE, da Comissão, de 29-1, que altera a Directiva 93/10/CEE, da Comissão, de 15-4, respeitante aos materiais e ...
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O DL 190/07 de 11-5, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2005/31/CE, da Comissão, de 29-4, consolidando a transposição da Directiva 84/500/CEE, do Conselho, de 15-10, relativa...
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ACTIVIDADE INDUSTRIAL
PEDIDOS DE INSTALAÇÃO E ALTERAÇÃO
A Portaria 584/07 de 9-5, define os termos de apresentação dos pedidos de instalação ou de alteração dos estabelecimentos industriai...
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EDITORIAIS
Já se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras específic...
Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente...
A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consult...
De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associação Naci...
LEGISLAÇÃO
O DL 117/2018 de 27-12 fixa em 600 € o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), a ...
A Lei 52/2018 de 20-8 estabeleceu o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários....
O Aviso 13745/2018 – DR II Série de 26-9 - do INE, torna público que o coeficiente de actua...
A Lei 15/2018 de 27-3 estabelece que é permitida a permanência de animais de companhia em espa...
O DL 5/2018 de 2-2 define os critérios definidores do processo de receção e troca de garrafas utiliz...
A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alterações na participação de acidentes de trabalho dos empr...
Aprovado o Orçamento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
O DL 156/2017 de 28-12 fixa em 580 €, o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG),...
SEGURANÇA ALIMENTAR
Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÂO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA BASEAD...
Relativamente a questões colocadas sobre comercialização de moluscos bivalves:
Os moluscos bival...
ACÇÃO DE FORMAÇÃO
FARO
A ANESA promoveu a primeira acção de formação com sucesso assegurado, con...
HACCP em Micro/Pequenas Empresas
O que a lei diz…
Deve ser garantido um elevado nível de protecç...
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