Os manipuladores de carne e seus produtos só podem exercer a sua actividade nos sectores de distribuição e venda de carnes desde que tenham frequentado com aproveitamento um curso de formação em higiene e segurança alimentar.

Para o triénio de Julho/2014 a Junho/2017, a DGAV divulgou o conteúdo programático e estabeleceu a carga horária de 15 horas para a formação inicial e de 4 horas para a formação de actualização.

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