24-08-2004

REGULAMENTO CE Nº1829/2003

DESDE O DIA 18 DE ABRIL DE 2004

O RÓTULO DOS GÉNEROS ALIMENTÍCIOS E DOS ALIMENTOS PARA ANIMAIS, GENETICAMENTE MODIFICADOS, DEVE MENCIONAR EXPRESSAMENTE ESTA INFORMAÇÃO
Todos os géneros alimentícios e alimentos para animais com origem em organismos geneticamente modificados (OGMs), devem indicá-lo no respectivo rótulo, desde 18 de Abril de 2004, data a partir da qual entraram em vigor os novos regulamentos europeus sobre a rotulagem e a rastreabilidade destes produtos.
Por sua vez, também os suplementos alimentares elaborados a partir de microorganismos geneticamente modificados, bem como os alimentos para animais, devem especificar no respectivo rótulo se contêm ou procedem de OGMs.