20-10-2008

Portugal foi classificado como “País de Risco Controlado de Encefalopatia Espongiforme Bovina” (EEB) – a vulgarmente conhecida “doença das vacas loucas” ou BSE (Bovine Spongiform Encephalopathy) - pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
A decisão, tomada durante a 76ª Assembleia-geral da organização, realizada em Paris, vem consagrar a realidade de que Portugal integra um grupo de países onde há as maiores garantias de segurança sanitária no consumo de carne. Para obter esta classificação, que equipara Portugal a outros 22 Estados Membros da União Europeia, foi decisiva a análise efectuada por peritos da OIE de um vasto dossiê, apresentado em Janeiro de 2007, no qual eram elencadas todas as medidas implantadas ao longo dos últimos dez anos, bem como os resultados das acções de controlo efectuadas.
Estas acções incidem em áreas diversas, como sejam o rigoroso controlo da proibição da incorporar proteínas animais nas rações para a pecuária, a par da significativa redução do número de casos, e também da implementação de medidas de vigilância e da correcta separação nos matadouros dos materiais de risco específico e sua destruição.
O estatuto internacional agora alcançado confirma as posições equivalentes que já haviam sido adoptadas pela Comissão Europeia em 2004, através do Reg. (CE) 1993/2004 de 18-11, e de um parecer da EFSA publicado a 1-12-2004.