21-04-2008

A Direcção Geral de Saúde recomenda à ASAE e às autoridades com competência fiscalizadora, a utilização de “Testes de Fumo”, tipo pMOhEDEC, para verificação da eficácia dos sistemas de ventilação e extracção e a consequente não disseminação do fumo às áreas contíguas. Testes estes que poderão ser disponibilizados pela própria DGS.
Considerando a obrigatoriedade das áreas para fumadores serem separadas fisicamente das restantes instalações ou disporem de dispositivo de ventilação, ou qualquer outro, desde que autónomo, para evitar que o fumo se espalhe às áreas contíguas, a DGS pretende que as autoridades fiscalizadoras utilizem o referido teste (que consiste na libertação intencional de fumo) na área onde é permitido fumar, e consequentemente observar o seu trajecto: Se o fumo libertado se espalhar pela área de não fumadores dever-se-á concluir que o recinto está em incumprimento; Se o fumo libertado seguir o trajecto no sentido da sua extracção para o exterior dever-se-á concluir que o recinto está em cumprimento.
As Associações da Restauração já contestaram a utilização destes testes, resta saber qual a reacção da ASAE face a esta “Recomendação”.