23-12-2007

A Escola Superior Agrária de Beja promoveu a 22 de Novembro 2007 um Colóquio subordinado ao Tema Rotulagem e Fiscalidade Alimentar. Evento que contou com a participação de representantes da ASAE Évora, DECO Évora e ANESA – Associação Nacional de Empresas de Segurança Alimentar.

Em representação da ANESA, Emídio Taylor defendeu o discurso que reproduzimos na íntegra:

“Para a ANESA, a Segurança Alimentar é um assunto muito sério que merece a melhor atenção por parte de todos os intervenientes no processo.
Como todos sabemos, existe uma nova ordem na política europeia e mundial em termos de segurança alimentar.
A Comunidade fez publicar regulamentos, o chamado “Pacote de Higiene”, que estabelecem as condições de instalação e funcionamento dos estabelecimentos do ramo alimentar, que necessariamente todos os agentes económicos ligados ao ramo estão obrigados a considerar.
Mas acima de tudo, é necessário que haja de forma clara e objectiva, o entendimento que a segurança alimentar é extremamente importante na área dos alimentos.
E é também importante que exista um real investimento de todos os interessados nesta área.

DEPENDÊNCIAS

Obviamente que a Segurança Alimentar DEPENDE de uma politica alimentar adequada, gradual, objectiva e contínua.
Não é possível a implementação de qualquer sistema de segurança, se não houver a segurança de uma politica de continuidade.

DEPENDE de legislação e regulamentação prática, objectiva, simplificada, com reduzidas possibilidades de interpretação diversa.
DEPENDE de uma acção fiscalizadora pedagógica e equilibrada, mas activa e permanente.
DEPENDE da competência das empresas consultoras, nomeadamente ao nível da eficácia e do cumprimento.
DEPENDE da uniformização de critérios e práticas aplicáveis, entre empresas consultoras, os agentes económicos da área alimentar e os órgãos oficiais de controlo, para que se possam atingir objectivos comuns. Sem a interacção destes agentes todo o processo sai prejudicado.
DEPENDE da colaboração, do interesse e da disponibilidade do Agente Económico da área alimentar. Comerciantes, industriais e servidores de alimentos que, em certa medida, revelam alguma resistência relativamente às novas exigências, mas que também não estão preparados para a diversidade de critérios que lhes são apresentados.
No fundo, o sucesso da implementação da Segurança Alimentar DEPENDE da capacidade e do empenho de todos os agentes envolvidos.

A IMPORTÂNCIA DAS ENTIDADES

Para o sucesso da implementação de sistemas de segurança e para o sucesso da qualidade alimentar, estão implicadas 3 entidades:
- Os Órgãos Oficiais de Controlo e Fiscalização
- Os Agentes Económicos da Área Alimentar
- As Empresas/Técnicos de Consultoria em Segurança Alimentar

Não é possível falar em segurança alimentar sem envolver estas 3 entidades.
Aliás, sem a intervenção de uma destas entidades, o sistema não funciona. Basta faltar uma delas para o sistema sair prejudicado.

Exemplo:

INTERVENÇÃO DOS AGENTES DE FISCALIDADE

Sem a intervenção dos Órgãos Oficiais de Fiscalização, nada funciona em termos práticos.
Sem fiscalização, os Agentes Económicos, não se sentem obrigados a cumprir e por mais que se preocupem com a legislação em vigor, deixam essa preocupação para segundo plano.
É necessária uma intervenção dos órgãos oficiais de fiscalização de uma forma objectiva, por forma a criar condições para que a implementação dos sistemas de segurança alimentar sejam efectuadas de forma abrangente e gradual.
É necessária uma intervenção dos órgãos oficiais de fiscalização, de forma activa e permanente, para despertar os agentes envolvidos para a nova realidade da segurança alimentar.
É necessária uma intervenção fiscalizadora, pedagógica e equilibrada, porque o objectivo é contabilizar e somar os projectos de sucesso e não o contrário.

INTERVENÇÃO DOS AGENTES ECONÓMICOS

Sem a intervenção e investimento dos Agentes Económicos, nada funciona em termos práticos.
O Sucesso da Segurança Alimentar depende essencialmente do investimento e da disponibilidade do Agente Económico.
Se o Agente Económico for extremamente resistente e não fizer nada para se envolver no processo, então a implementação nunca terá sucesso, nem será eficaz.
O Agente Económico deve fazer um investimento, em termos de formação do pessoal, através do envolvimento e colaboração dos seus profissionais.
Através da criação de rotinas, de actos de responsabilização e da distribuição de tarefas.
Com isso, assegura o cumprimento da legislação, melhora os actos de gestão do funcionamento do estabelecimento, tem outra confiança nos serviços prestados e acima de tudo evita penalizações e coimas.

INTERVENÇÃO DAS EMPRESAS / TÉCNICOS DE CONSULTORIA

Sem a intervenção das Empresas / Técnicos de consultoria, nada funciona em termos práticos.
A maioria dos Agentes Económicos não tem capacidade técnica, para implementar sistemas de segurança alimentar. Por isso, necessitam de apoio e recorrem a estas empresas ou a técnicos qualificados.

É necessário esclarecer, que estas empresas são responsáveis por mais de 90% dos sistemas Autocontrolo / HACCP já implementados.
Estas empresas exercem uma actividade de capital importância na divulgação, implementação, consultoria, assessoria, formação, investigação e desenvolvimento das actividades de controlo da qualidade alimentar.
Estas empresas exercem uma actividade de importância relevante na análise dos perigos, na avaliação dos riscos e na comunicação dos mesmos.
Estas empresas têm um papel fundamental na divulgação da legislação, regulamentos, normativos e informação especializada em matéria da segurança dos alimentos.
Estas empresas são o maior veículo promocional da própria Segurança Alimentar.

NO ENTANTO

É TAMBÉM PRECISO RECONHECER que há empresas que não merecem o estatuto de empresas de consultoria nesta área. É PRECISO RECONHECER que esta onda de entusiasmo na segurança dos alimentos, arrasta todo o tipo de interesses. É PRECISO RECONHECER que há empresas que não obedecem aos critérios mínimos de satisfação e que devem alterar procedimentos e comportamentos.

PORTANTO

Para o sucesso da Segurança Alimentar e para o sucesso da implementação das actividades de Autocontrolo / HACCP, é indispensável o envolvimento, a eficácia e a eficiência daquelas 3 entidades.

POR OUTRO LADO

É necessário encarar esta questão da segurança Alimentar. A questão da implementação de sistemas de Autocontrolo / HACCP. A questão das condições de asseio e higiene. A questão da aplicação dos Regulamentos da Comunidade e da Legislação Nacional. A questão das acções de fiscalização:

De uma forma menos complexa e até com alguma naturalidade.

Geralmente, quando se fala em HACCP, a reacção das pessoas não é positiva, porque pensam logo que é mais uma complicação, e fartos de complicações estão eles.
Ninguém esconde, que a maioria das implementações de HACCP, foram por exigência da Entidade Fiscalizadora e não da vontade e iniciativa própria dos Agentes Económicos.
Mas é preciso que os Agentes Económicos acreditem nas suas capacidades, que seleccionem os seus parceiros e fornecedores e invistam na melhoria do seu negócio.

Ainda há pouco tempo, a ASAE, através do seu Presidente, esclareceu que a taxa de incumprimento anda entre os 20% e os 30%. Ao nível da Restauração e Bebidas entre os 15% e os 18%.
Ora, isto revela, que nem tudo está mal e que temos de lidar com esta situação de uma forma mais optimista e positiva.
Isto revela, que 70% a 80% dos Agentes Económicos cumprem minimamente com as suas obrigações profissionais.
Isto revela que as taxas de implementação de HACCP devem ser encaradas como positivas, muito embora ainda se discuta modelos de sistemas implementados.
Isto revela, que a maioria dos estabelecimentos apresenta níveis de asseio e higiene bastante satisfatórios.

E TAMBÉM REVELA

QUE os estabelecimentos que se encontram nos tais 20%/30% de incumprimentos, não possam fazer um esforço e atingirem níveis de satisfação.

PARA ISSO

Regressamos ao princípio, ou seja, temos de convocar as tais 3 entidades para concretizar a mudança.
A Segurança Alimentar não é uma matéria de complicações, é apenas uma necessidade que depende do Envolvimento, do Controlo e da Competência.”