08-06-2007

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) efectuou, entre os dias 4 e 6 de Junho, ao largo da costa algarvia uma operação de inspecção em Navios-Fábrica de bandeira portuguesa em colaboração com a Marinha Portuguesa e a Polícia Marítima.

Cinco inspectores da ASAE, entre os quais duas veterinárias, fiscalizaram 9 embarcações tendo suspendido a laboração de duas. Uma, já inspeccionada anteriormente, viu suspensa a laboração devido ao resultado dos exames que concluíram que a água utilizada a bordo era imprópria para a congelação do pescado. A segunda embarcação não reunia condições de laboração devido à falta de requisitos mínimos de higiene.

Foram instaurados seis processos de contra ordenação. As principais infracções verificadas prendem-se com a falta de condições higio-sanitárias, falta de condições técnico funcionais e falta de HACCP (Sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos).

Em 6 embarcações foram recolhidas amostras para análise. Apenas uma embarcação fiscalizada reunia todas as condições legais para a sua laboração.

Durante esta operação foi verificado se os navios-fábrica possuíam uma área de recepção destinada à colocação a bordo dos produtos da pesca, um sistema higiénico de transporte dos produtos da pesca da área de recepção para os locais de trabalho, locais de armazenagem dos produtos acabados com dimensões suficientes, concebidos de forma a ser limpos com facilidade, um local de armazenagem do material, separado dos locais de preparação e de transformação dos produtos, equipamento de lavagem das mãos para uso do pessoal que procede ao manuseamento dos produtos da pesca expostos.

Foi também verificado se existia licenciamento da unidade, se o navio tinha número de controlo veterinário e se as condições para este ser atribuído se encontravam implementadas atendendo à higiene, a qualidade e a genuinidade dos produtos laborados, o estado geral dos operadores (vestuário utilizado protecção cabelos, unhas, acessórios higiene pessoal) e a respectiva formação, a implementação de um sistema de HACCP na unidade, os pré-requisitos (código de boas práticas, plano de higiene, plano de análises – controlos analíticos, plano de manutenção, plano controlo temperaturas, plano controlo de pragas, plano controlo subprodutos, plano de formação), as condições de conservação/armazenamento dos produtos no navio (unidades de frio) o controlo metrológico dos instrumentos de medição e registo de temperatura utilizados no armazenamento dos produtos ultracongelados e congelados, os requisitos estruturais em matéria de equipamento, os requisitos em matéria de higiene e requisitos aplicáveis durante e após o desembarque, a rastreabilidade do peixe, o acondicionamento e embalagem dos produtos da pesca, o transporte dos produtos e sua armazenagem, a água de vidragem dos produtos congelados ou ultra congelados, a rotulagem dos produtos para efeitos da comercialização e a qualidade da água utilizada no navio.