10-05-2007

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) efectuou no dia 8 de Maio de 2007, uma operação de fiscalização à Docapesca de Olhão tendo apreendido 684 quilos de pescado de origem nacional e espanhola. Depois de validados por um veterinário, 631 quilos deste pescado foram doados a uma instituição de solidariedade social e os restantes 53 quilos destruídos. Foram instaurados 7 processos de contra ordenação e suspensa a actividade de 5 armazéns devido à falta de condições higiosanitárias e técnico-funcionais para além da ausência de HACCP (sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), falta de aviso prévio e deficiente acondicionamento do pescado.

Esta operação na Lota de Olhão, bem como no espaço envolvente, efectuada por 6 brigadas da ASAE, englobando 15 inspectores, visou garantir a legalidade das práticas comerciais tendo sido verificado o licenciamento para a actividade, as condições técnico-funcionais e o estado hígio-sanitário, os requisitos gerais dos materiais utilizados, a verificação dos pré – requisitos (código de boas práticas, plano de higiene, plano de análises -controlos analíticos, plano de manutenção, plano controlo temperaturas, plano controlo pragas, plano controlo subprodutos, plano de formação, plano de controlo da saúde e segurança de trabalho).

Foram também verificadas as condições de conservação/armazenamento dos produtos da pesca (unidades de frio), se existia controlo metrológico dos instrumentos de medição e registo de temperatura utilizados no armazenamento dos produtos ultracongelados, a qualidade da água utilizada, a rastreabilidade do peixe e a rotulagem dos produtos para efeitos de comercialização.
Esta operação foi efectuada com a colaboração da PSP (Polícia de Segurança Pública), DGAIEC (Direcção Geral das Alfandegas e Impostos Especiais sobre o Consumo) e DGI (Direcção Geral de Impostos).