29-03-2006

O NOVO PRIME
No sentido de estreitar o seu alinhamento com a Estratégia de Lisboa e com os objectivos estabelecidos pelo Plano Tecnológico, o PRIME foi, recentemente, alvo de uma reorientação, da qual resultou o que se designa por Novo PRIME. No Novo PRIME haverá um reforço do financiamento para projectos empresariais de Investigação e Desenvolvimento (I&D), uma aposta na qualificação dos recursos humanos e um redireccionamento do incentivo para a internacionalização. Áreas estratégicas para a economia nacional, como as energias renováveis, ou sectores “tradicionais”, como os têxteis, o calçado e o vestuário, serão também alvo de atenção especial. A concretização destes objectivos, traduz-se na prática em alterações, nos Sistemas de Incentivos já existentes e na criação de novos. De entre as modificações introduzidas no Programa são de salientar entre outras: • Sistemas de Incentivos específica e exclusivamente dirigidos a PME: SIME Internacional (Aprovado pela Portaria 88-E/06 de 24-1) - Um novo sistema de incentivos que prevê o apoio a acções de prospecção e presença em mercados internacionais e de marketing internacional; SIED (Aprovado pela Portaria 88-A/06 de 24-1) - Sistema de incentivos que será aplicado pela primeira vez e que favorece a presença das empresas de menor dimensão no comércio electrónico e outras formas de utilização da TIC no desenvolvimento dos negócios – Economia Digital; SIPIE (Aprovado pela Portaria 88-D/06 de 24-1) - Sistema que continuará a ser aplicado apenas às micro e pequenas empresas, direccionando os investimentos para o empreendedorismo e para a utilização de factores dinâmicos da competitividade.
Estão igualmente aprovados: A Portaria 88-B/06 de 24-1, que aprova o Regulamento de execução da Medida “Apoio à Internacionalização da Economia” do Programa PRIME, e a Portaria 88-C/06 de 24-1, que aprova o Regulamento de execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial – SIME I & DT.
Nesta primeira fase de aplicação de nova regulamentação, vão ser abertos seis concursos (fases) dirigidos a empresas que candidatem projectos nos domínios da Inovação e da Internacionalização.


SIME
Portaria 130-A/06 de 14-2
Este diploma aprova o novo Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial (SIME). Apoio a projectos de investimento que, visando o reforço da produtividade e da competitividade das empresas e da sua participação no mercado global através do fomento de abordagens integradas de investimentos.


SIPESCA
DN 19/06 de 17-3
Este diploma altera e republica o Regulamento do SIPESCA – Sistema de Incentivos à Pesca, aprovado pelo DN 42/02 de 8-7. Com este diploma são alterados nove artigos, entre eles os referentes às despesas não elegíveis, montantes de apoio, apresentação de candidaturas e os projectos não enquadráveis.