16-08-2004

O Despacho Normativo 43/2003 de 9-10, estabelece os requisitos em matéria de rotulagem relacionados com o modo de produção biológico aplicáveis aos alimentos para animais, alimentos compostos para animais e matérias-primas para alimentação animal, decorrentes do Regulamento (CE) 223/2003, da Comissão, de 5-2, que altera o Regulamento (CEE) 2092/91, do Conselho.