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SALÁRIO MINIMO NACIONAL
Actualização
16-08-2004
O DL 19/2004 de 20-1, actualiza o Salário Mínimo Nacional, ao abrigo do n.º 1 do Art.º 266.º do Código do Trabalho (aprovado pelo DL 99/2003 de 27-8), para o valor de 365,60 €, com efeitos desde 1 de Janeiro de 2004.