Na sequência de diversas situações de fraude alimentar, em vários países europeus, consistindo na incorporação de carne de cavalo em pratos pré-cozinhados e outros produtos de carne de bovino, sem que essa informação constasse na descrição dos ingredientes dos produtos, a DGAV implementou um Plano de acção de reforço dos Controlos Oficiais, com vista a avaliar a extensão do fenómeno de incorporação fraudulenta de carne de cavalo nos produtos à base de carne de bovino e a restabelecer e/ou reforçar a confiança do consumidor nos mecanismos de controlo oficial existentes.
O plano Crise “Carne de Cavalo” decorreu entre 15 de março e 15 de maio de 2013, com controlos incidentes em estabelecimentos industriais e de retalho (talhos). No total foram efectuados 1158 controlos – 112 a nível da indústria (incluindo matadouros e estabelecimentos de produção de carnes picadas, preparados de carne e pratos pré-cozinhados) e 1036 em estabelecimentos de retalho (incluindo talhos de grandes superfícies).
Considerando os controlos de que resultaram irregularidades (Rastreabilidade, Rotulagem, Higiene, Temperaturas, Aditivos), na indústria, o maior número de irregularidades foi verificado na utilização de aditivos (acima dos 10%). No retalho, o maior número de incumprimentos foi relativo a questões de rotulagem (acima dos 6%). Proporcionalmente, o retalho apresentou, na globalidade, uma taxa de irregularidades (0,23 irregularidades por controlo) inferior à verificada na indústria (0,39 irregularidades por controlo).
Na sequência dos incumprimentos detectados, os operadores do sector alimentar foram notificados no sentido de os corrigirem, pelas Direcções de Serviço de Alimentação e Veterinária (DSAVR), pelos serviços competentes das regiões autónomas e pelos Médicos Veterinários Municipais (MVM). Das acções tomadas foram reportadas reprovações/apreensões de 6.594,76 Kg de produtos não conformes e de 538,5 Kg de aditivos.
Conclusões do Plano:
Ao nível da indústria, foi possível assegurar a rastreabilidade de toda a carne de cavalo comercializada. Não foram detectadas situações de utilização fraudulenta de carne de cavalo no fabrico de carne picada, preparados de carne ou pré-cozinhados. O plano permitiu identificar áreas que carecem de uma intervenção reforçada como a utilização de aditivos no fabrico de preparados de carne, a rotulagem e a rastreabilidade.
DGAV – Direcção de Serviços de Segurança Alimentar