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BOLETIM INFORMATIVO

ENTREVISTA RDP ÁFRICA

Segurança Alimentar em África

O Presidente da ANESA, Emídio Taylor, concedeu entrevista ao programa Via África / Cooperação e Desenvolvimento da RDP África.
Emídio Taylor fez abordagem aos três pilares que sustentam a Segurança Alimentar:

A PRODUÇÃO: que prevê a capacidade de produção e o combate à fome.
O ACESSO: que prevê a capacidade de comercialização e de distribuição dos alimentos produzidos. Nomeadamente, o acesso das populações aos alimentos.
A UTILIZAÇÃO: que prevê a utilização correcta dos alimentos, o controlo da qualidade e a implementação de sistemas de higiene e segurança alimentar.

Emídio Taylor, considerou que "a politica alimentar em África ainda está na fase de Produção, em que a quantidade é mais importante que a qualidade. Aliás, na maioria dos casos ainda se combate o problema da insegurança alimentar e não a segurança alimentar. Enquanto que na Europa, nos EUA e em alguns países da América latina, já se discute a política alimentar na fase da Utilização, em que a qualidade é mais importante que a quantidade, nomeadamente em questões relacionadas com os perigos e riscos alimentares. Havendo, portanto, duas realidades a considerar, quando se fala de SEGURANÇA ALIMENTAR."

Em relação à fase de Produção:“O primeiro combate a ser travado, deve eleger a capacidade produtiva, a capacidade de alimentação das populações e o combate contra a fome. Para isso, é necessário que as estruturas governativas concretizem um investimento decisivo no sistema produtivo. A pesca, a pecuária e a agricultura são exemplos que devem ser dinamizados como prioridades, com políticas fortes de desenvolvimento” (…) “Numa fase posterior, é necessário montar uma máquina de fiscalização e de controlo que possa assegurar um sistema produtivo de quantidade e qualidade.” (…) “Em África, as populações abandonaram o campo e concentraram-se nos grandes centros ou nas grandes cidades. São necessárias medidas, incentivos e condições para que estas populações regressem aos campos e se apliquem no desenvolvimento rural. Isto não é possível sem uma politica alimentar objectiva."

Lembrou ainda que: “Na Cimeira da CPLP em Lisboa, foram aprovadas intenções de cooperação nos sectores da educação, cultura, energia e também na segurança alimentar. Na sequência desta cimeira, é decisivo que no seio da CPLP se consigam criar condições excepcionais de cooperação a este nível. Mas para isso, tem de haver abertura para políticas alimentares, por parte dos países que queiram desenvolver o sector produtivo. Não é possível esperar ajudas consecutivas se não houver evidências de investimento próprio e aplicação correcta, nesta área. Muitos países, consideram como desperdício ajudas neste âmbito, devido a desvios e incorrecta aplicação de fundos destinados para este efeito."

Em relação à fase de Acesso, Emídio Taylor recordou que: “o sucesso da produção primária, pode e deve gerar mais valias económicas. Depois de ultrapassar uma primeira fase, é necessário apostar na indústria para distribuição interna e externa” (…) “é muito fácil instalar os sectores do comércio, dos serviços e do turismo. É muito fácil orientar políticas para as indústrias extractivas, de sucesso rápido, mas que não beneficiam directamente as populações. Mais difícil, mas muito mais importante em termos económicos e de serviço às populações, é instalar uma cadeia industrial alimentar que possa desenvolver todas as outras cadeias de produção e de serviços. Ou seja, é decisivo o investimento na primeira fase, mas depois é preciso dar continuidade, para que haja escoamento e sucesso económico para todos os investidores.”

Em relação à fase de Utilização, Emídio Taylor destacou a importância das empresas de consultoria nesta fase, mas também as exigências dos regulamentos e dos princípios da higiene e segurança alimentar:“ É preciso levar em consideração as exigências ao nível da qualidade alimentar. Nesta fase, é muito importante a implementação de sistemas ou métodos de controlo, nomeadamente os princípios do HACCP. Os planos higio-sanitários e de controlo de produção devem ser considerados em todas as fases. Mas nesta fase os requisitos são mais exigentes, não só por questões de saúde pública, mas também por questões económicas e comerciais” (…) “a Comunidade Económica Europeia estabeleceu condições regulamentares específicas nas transacções intra-comunitárias e que estas devem ser estendidas para o comércio com países terceiros” (…) “Isto quer dizer que todos os projectos industriais que prevejam ou tenham como objectivo a exportação de produtos, tenham na raiz, a instalação de sistemas de controlo de qualidade, nomeadamente a implementação de sistemas de controlo baseado nos princípios do HACCP ou de outros métodos de higiene e segurança. Nesta fase, é importante assegurar que o produto é seguro em termos de qualidade alimentar, desde a produção, passando pela preparação, transformação, conservação, transporte, até à distribuição. Obviamente que, todas estas fases só conseguirão atingir o sucesso desejado se houver a participação da estrutura governativa e dos estados, quer ao nível do investimento objectivo, ao nível de politicas alimentares, ao nível de incentivos e condições de investimento próprio, ao nível de legislação e regulamentos e ao nível da fiscalização das medidas implementadas.”

 

 

22-02-2010
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