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Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária vai realizar uma sessão pública subordinada ao tema “A Alimentação Segura e a Responsabilidade social�, no dia 16 de Outubro, no Auditório da DGAV, em Oeiras.

O Jornal PUBLICO, na sua Edição de 30.05.2008 publicou um artigo sobre empresas de consultoria que divulgamos na íntegra:

EMPRESAS DE CONSULTORIA EM SEGURANÇA ALIMENTAR ACTUAM NUM VAZIO LEGAL

30.05.2008, Sofia Rodrigues

Actuação da ASAE despertou interesse de empresas, algumas sem a preparação necessária, que podem estar a aconselhar mal a indústria da Restauração

As empresas de consultoria em segurança alimentar estão a actuar num vazio legal, o que pode estar a abrir caminho a práticas dúbias e a excessos de zelo no cumprimento dos regulamentos comunitários.

'Estamos num mercado em que qualquer empresa pode exercer esta actividade, não precisa de ter condições especiais', afirmou ao PÚBLICO o presidente da Associação Nacional das Empresas de Segurança Alimentar (ANESA), Emídio Taylor. Isso abre portas a operadores de vários tipos, nem todos com a capacidade técnica necessária: 'Vêm os laboratórios, empresas de higiene e segurança no trabalho, de produtos, empresas de comercialização de produtos alimentares'.
O Governo elaborou um projecto de lei para regulamentar o sector, mas o diploma está parado há dois anos, segundo a ANESA. O próprio inspector-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já terá manifestado o seu desagrado pela actuação menos profissional destas empresas, algumas das quais criadas por antigos funcionários da IGAE, organismo fiscalizador que antecedeu à ASAE.
As empresas de consultoria, que fazem aconselhamento, não têm de estar acreditadas na Autoridade para as Condições do Trabalho, ao contrário do que acontece com as que operam na higiene e segurança no trabalho.
Taylor confirma que há empresas a tentar vender produtos de limpeza a estabelecimentos da área alimentar com o argumento de que só aqueles são os indicados pela ASAE: 'Estas empresas de venda de produtos usam tudo para entrar no mercado.' Embora sem dispor de números, o presidente da ANESA afirma que há cada vez mais empresas neste mercado, defendendo a existência de uma entidade fiscalizadora.

Excesso de zelo

Há dois anos, o Ministério da Economia elaborou um projecto de lei para regulamentar a actividade de consultoria e apoio na área de higiene e segurança alimentar, que permite às associações também fazerem consultoria, mas sem ficarem sujeitas às mesmas exigências legais das restantes empresas.
A assessoria de imprensa do Ministério confirmou ao PÚBLICO que o Governo está a 'estudar e a trabalhar nesta matéria' e que 'o processo não está parado', assegurando que as empresas 'não estão desprotegidas', já que 'podem sempre recorrer ao aconselhamento das suas associações'.
Mário Pereira Gonçalves, presidente da Associação de Restauração e Similares de Portugal, que reúne 25 mil dos 85 mil estabelecimentos do sector, confirma que há apreensão relativamente a empresas que 'não estão preparadas' para fazer aconselhamento técnico: 'Dizem aos operadores que não vão ter problemas com a ASAE e depois acontece um revés e o estabelecimento é encerrado pela fiscalização.'
A proibição do uso das colheres de pau terá nascido da actuação de empresas de consultoria. 'A lei só diz que os materiais têm de ser resistentes, laváveis e não putrescíveis. As pessoas é que pensaram que a madeira não reunia condições. Aqui as empresas não estão a ser más, estão a ser excessivamente zelosas', diz o presidente da ANESA.
As empresas de consultoria têm abordado pequenos produtores, prometendo levar a cabo um plano de segurança alimentar por 500 euros. 'Não se justifica pedirem tanto dinheiro por um apoio técnico até porque há unidades que só laboram um mês ou dois por ano', diz a coordenadora da Associação de Produtores dos Suínos de Raça Bísara, Carla Alves, acrescentando que estas empresas de consultoria não fazem a distinção entre grandes e pequenos produtores.