|
Boa tarde,
Um café fez um contrato com uma empresa prestadora de serviços, para dois anos. ...
A FNACC (Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes) divulgou o conteúdo prog...
Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária vai realizar uma sessão pública subordinada ao tema “A Alimentação Segura e a Responsabilidade social”, no dia 16 de Outubro, no Auditório da DGAV, em Oeiras.
|
|
BOLETIM INFORMATIVO
OPERAÇÃO DOCAPESCA OLHÃO
Acção de Fiscalização da ASAEA Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) efectuou no dia 8 de Maio de 2007, uma operação de fiscalização à Docapesca de Olhão tendo apreendido 684 quilos de pescado de origem nacional e espanhola. Depois de validados por um veterinário, 631 quilos deste pescado foram doados a uma instituição de solidariedade social e os restantes 53 quilos destruídos. Foram instaurados 7 processos de contra ordenação e suspensa a actividade de 5 armazéns devido à falta de condições higiosanitárias e técnico-funcionais para além da ausência de HACCP (sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), falta de aviso prévio e deficiente acondicionamento do pescado.
Esta operação na Lota de Olhão, bem como no espaço envolvente, efectuada por 6 brigadas da ASAE, englobando 15 inspectores, visou garantir a legalidade das práticas comerciais tendo sido verificado o licenciamento para a actividade, as condições técnico-funcionais e o estado hígio-sanitário, os requisitos gerais dos materiais utilizados, a verificação dos pré – requisitos (código de boas práticas, plano de higiene, plano de análises -controlos analíticos, plano de manutenção, plano controlo temperaturas, plano controlo pragas, plano controlo subprodutos, plano de formação, plano de controlo da saúde e segurança de trabalho).
Foram também verificadas as condições de conservação/armazenamento dos produtos da pesca (unidades de frio), se existia controlo metrológico dos instrumentos de medição e registo de temperatura utilizados no armazenamento dos produtos ultracongelados, a qualidade da água utilizada, a rastreabilidade do peixe e a rotulagem dos produtos para efeitos de comercialização.
Esta operação foi efectuada com a colaboração da PSP (Polícia de Segurança Pública), DGAIEC (Direcção Geral das Alfandegas e Impostos Especiais sobre o Consumo) e DGI (Direcção Geral de Impostos).
Neste espaço pode deixar o seu comentário ou opinião em relação ao artigo acima publicado. Todos os artigos são verificados, avaliados e aprovados antes de ficarem disponíveis para visualização, no entanto agradecemos que não coloque qualquer conteúdo racista, xenófobo ou difamatório. O conteúdo do seu comentário poderá ser editado (para correção de erros ortográficos, por exemplo) e/ou encurtado. A inserção do comentário, pressupõe a aceitação destas regras.
|
|
EDITORIAIS
Já se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras específic...
Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente...
A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consult...
De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associação Naci...
LEGISLAÇÃO
O DL 117/2018 de 27-12 fixa em 600 € o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), a ...
A Lei 52/2018 de 20-8 estabeleceu o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários....
O Aviso 13745/2018 – DR II Série de 26-9 - do INE, torna público que o coeficiente de actua...
A Lei 15/2018 de 27-3 estabelece que é permitida a permanência de animais de companhia em espa...
O DL 5/2018 de 2-2 define os critérios definidores do processo de receção e troca de garrafas utiliz...
A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alterações na participação de acidentes de trabalho dos empr...
Aprovado o Orçamento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
O DL 156/2017 de 28-12 fixa em 580 €, o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG),...
SEGURANÇA ALIMENTAR
Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÂO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA BASEAD...
Relativamente a questões colocadas sobre comercialização de moluscos bivalves:
Os moluscos bival...
ACÇÃO DE FORMAÇÃO
FARO
A ANESA promoveu a primeira acção de formação com sucesso assegurado, con...
HACCP em Micro/Pequenas Empresas
O que a lei diz…
Deve ser garantido um elevado nível de protecç...
|
|