<?xml version="1.0" encoding="ISO-8859-1"?><rss version="2.0"><channel><title>ANESA - Associação Nacional de Empresas de Segurança Alimentar - Notícias</title><link>http://www.anesaportugal.org/</link><item><title>FACTURAÇÃO CERTIFICADA (01-03-2012)</title><link>http://www.anesaportugal.org/pt/noticia/552/</link><pubDate>2012-03-01</pubDate><description><![CDATA[ De acordo com o anexo II a que se refere o art&ordm;. 6&ordm; da Portaria 22-A/2012, de 24 de Janeiro, que republica a Portaria 363/2010, de 23 de Junho, est&atilde;o obrigados a possuir um programa de fatura&ccedil;&atilde;o certificado, todos os sujeitos passivos de IRS ou IRC, com exclus&atilde;o dos abrangidos pelo n&ordm;. 2 do art.&ordm;. 2&ordm;.
&nbsp;
Os requisitos referidos na Portaria s&atilde;o requisitos de exclus&atilde;o, pelo que, para estar exclu&iacute;do basta:
&middot;&nbs ]]></description></item><item><title>PROGRAMA DE FACTURAÇÃO (24-02-2012)</title><link>http://www.anesaportugal.org/pt/noticia/551/</link><pubDate>2012-02-24</pubDate><description><![CDATA[ A Portaria 363/2010 de 23-6, que regulamenta a certifica&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via dos programas inform&aacute;ticos de factura&ccedil;&atilde;o do C&oacute;digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, foi alterada pela Portaria 22-A/2012 de 24-1.
As altera&ccedil;&otilde;es entram em vigor a partir de 1 de Abril de 2012. ]]></description></item><item><title>ROTULAGEM (13-01-2012)</title><link>http://www.anesaportugal.org/pt/noticia/550/</link><pubDate>2012-01-13</pubDate><description><![CDATA[ &nbsp;
Todos os g&eacute;neros aliment&iacute;cios que se destinem a ser fornecidos ao consumidor final ou a estabelecimentos de restaura&ccedil;&atilde;o colectiva devem ser acompanhados de informa&ccedil;&otilde;es de acordo com o Regulamento (UE) 1169/2011 de 25-10.
&nbsp; ]]></description></item><item><title>CONTRATOS A TERMO (13-01-2012)</title><link>http://www.anesaportugal.org/pt/noticia/549/</link><pubDate>2012-01-13</pubDate><description><![CDATA[ A Lei 3/2012 de 10-1, estabelece um regime de renova&ccedil;&atilde;o extraordin&aacute;ria dos contratos de trabalho a termo certo, que atinjam o limite m&aacute;ximo da sua dura&ccedil;&atilde;o at&eacute; 30 de Junho de 2013. Assim, podem ser objecto de duas renova&ccedil;&otilde;es extraordin&aacute;rias os contratos de trabalho a termo certo que, at&eacute; 30 de Junho de 2013, atinjam os limites m&aacute;ximos de dura&ccedil;&atilde;o estabelecidos. A dura&ccedil;&atilde;o total das renova ]]></description></item><item><title>Orçamento do Estado (30-12-2011)</title><link>http://www.anesaportugal.org/pt/noticia/548/</link><pubDate>2011-12-30</pubDate><description><![CDATA[ A Lei 64-B/2011 de 20-12, aprova o Or&ccedil;amento do Estado para o ano de 2012.
Em rela&ccedil;&atilde;o ao IVA, verificar a p&aacute;gina 96.
&nbsp; ]]></description></item><item><title>Feliz Natal (21-12-2011)</title><link>http://www.anesaportugal.org/pt/noticia/547/</link><pubDate>2011-12-21</pubDate><description><![CDATA[  ]]></description></item><item><title>ENTREVISTA A EMÍDIO TAYLOR (04-04-2011)</title><link>http://www.anesaportugal.org/pt/noticia/546/</link><pubDate>2011-04-04</pubDate><description><![CDATA[ 
    A 4 de Abril de 2011, o Presidente da ANESA concedeu uma entrevista &agrave; Newsletter dos Alunos da Escola Superior de Biotecnologia &ndash; UCP. Considerando os assuntos abordados somos a publicar a entrevista na &iacute;ntegra:
    &nbsp;
    ESB &ndash; Gostar&iacute;amos de conhecer em termos gerais o seu percurso acad&eacute;mico/profissional at&eacute; ao momento.
    &nbsp;
    ET - O meu percurso acad&eacute;mico n&atilde;o passou do secund&aacute;rio. Sou mais um administrat ]]></description></item><item><title>CONFERÊNCIA SOBRE PERSPECTIVAS (30-10-2011)</title><link>http://www.anesaportugal.org/pt/noticia/545/</link><pubDate>2011-10-30</pubDate><description><![CDATA[ A ANESA realizou a 26 de Outubro de 2011, uma Confer&ecirc;ncia de Perspectivas sobre Actividades e Riscos Alimentares, destinada a profissionais de Consultoria, tendo atingido todos os objectivos propostos.
&nbsp;
Um painel de qualidade captou a aten&ccedil;&atilde;o de uma plateia concorrida, com apresenta&ccedil;&otilde;es de interesse comum e que estamos certos foram de encontro &agrave;s expectativas geradas, considerando a abrang&ecirc;ncia.
&nbsp;
A ANESA agradece a presen&ccedil;a de ]]></description></item><item><title>ARRENDAMENTOS (28-10-2011)</title><link>http://www.anesaportugal.org/pt/noticia/544/</link><pubDate>2011-10-28</pubDate><description><![CDATA[ O Aviso 19512/2011 &ndash; DR II S&eacute;rie - de 30-9 do INE, torna p&uacute;blico que o coeficiente de actualiza&ccedil;&atilde;o dos diversos tipos de arrendamento para vigorar no ano civil de 2012, &eacute; de 1,0319. ]]></description></item><item><title>PROPOSTA (17-10-2011)</title><link>http://www.anesaportugal.org/pt/noticia/542/</link><pubDate>2011-10-17</pubDate><description><![CDATA[ &nbsp;
Consultar a proposta do Or&ccedil;amento do Estado para 2012: AQUI

Altera&ccedil;&otilde;es das Listas do IVA:

De 6 para 13%:
&Aacute;guas engarrafadas

De 6 para 23%:
Batata fresca descascada, pr&eacute;-frita, refrigerada, congelada... 
Bebidas e sobremesas l&aacute;cteas 
Refrigerantes

De 13 para 23%:
Restaura&ccedil;&atilde;o
Caf&eacute; 

Produtos preparados (Carne, pescado, hortofrut&iacute;colas...)
Pizzas,&nbsp;sandes e sopas (Congeladas ou pr&eacute;-congelad ]]></description></item></channel></rss> 
