• A ANESA tem como objectivos congregar, dinamizar, defender e representar as empresas do sector da Higiene e Segurança Alimentar, assim como participar, colaborar e contribuir para a regularização e coordenação da sua actividade.
 
 
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Boa tarde,   Um café fez um contrato com uma empresa prestadora de serviços, para dois anos. ...
A FNACC (Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes) divulgou o conteúdo prog...
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Irá decorrer no dia 22 de junho no auditório do INIAV, na Quinta do Marquês, em Oeiras, um seminário sobre o Codex Alimentarius. A participação é grátis, requerendo, no entanto, inscrição obrigatória para o endereço codex@dgav.pt
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LEGISLAÇÃO

 O DL 118/2010 de 25-10 define prazos obrigatórios para pagamento às micro e pequenas empresas que fornecem produtos alimentares para consumo humano. Uma micro empresa tem menos de 10 trab...
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A Portaria 1087/2010 de 22 de Outubro regulamenta o Registo Nacional de Turismo, designado por RNT, define o respectivo âmbito e as condições da sua utilização.   O RNT é criado, desenvolv...
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O DR 4/2010 de 15-10, procede à simplificação do regime de concessão de apoios do Fundo Social Europeu, alterando pela segunda vez o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro. E...
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O DL 111/2010 de 15-10 altera a forma como são decididos os horários de funcionamento das grandes superfícies comerciais. Uma “grande superfície comercial” é qualquer estabele...
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A Portaria 994/2010 de 29.09.2010, determina que os certificados de aptidão pedagógica de formador, emitidos ao abrigo do Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro, com as alterações...
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O Aviso 18370/2010 – DR II Série - de 17-9 do INE, torna público que o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento (Habitação, Comércio, Indústria…) para vigo...
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  O DL 18/2008 de 29-1, aprovou o Código dos Contratos Públicos. A nova legislação torna obrigatória a utilização de Plataformas Electrónicas de Contratação por parte de todas as Entidade...
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A Portaria 363/2010 de 23-6, regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas   Os programas info...
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A Lei n.º 16/2010 de 30 de Julho, excepciona os bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos do regime geral de licenciamento. Assim o número 2 do Art.º 3.º do DL ...
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O programa do XVIII Governo Constitucional estabelece como prioridade, para aumentar a competitividade do País, a simplificação e a agilização dos regimes de licenciamento e de condicionamen...
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A Portaria 199/2010 de 14-4 estabelece as normas complementares referentes à indicação do ano de colheita e ou das castas de uvas na rotulagem dos produtos do sector vitivinícola sem denomin...
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MEDIDAS ADICIONAIS AO PEC Lei 12-A/2010 de 30-6   A Lei 12-A/2010 de 30-6, aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de d...
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EDITORIAIS

  Já se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras específic...
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Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente...
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A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consult...
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De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associação Naci...
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    A Lei 15/2018 de 27-3 estabelece que é permitida a permanência de animais de companhia em espa...
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O DL 5/2018 de 2-2 define os critérios definidores do processo de receção e troca de garrafas utiliz...
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  A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alterações na participação de acidentes de trabalho dos empr...
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 Aprovado o Orçamento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
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  O DL 156/2017 de 28-12 fixa em 580 €, o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG),...
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O DL 152-D/2017 de 11-12 Unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao pr...
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O DL 152/2017 de 7-12 procede à segunda alteração ao DL 306/2007 de 27-8, alterado pelo DL 92/2010 d...
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 A Lei 73/2017 de 16-8, visando o reforço da prevenção e do combate à prática de assédio, introduziu...
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