• A ANESA tem como objectivos congregar, dinamizar, defender e representar as empresas do sector da Higiene e Segurança Alimentar, assim como participar, colaborar e contribuir para a regularização e coordenação da sua actividade.
 
 
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Boa tarde,   Um café fez um contrato com uma empresa prestadora de serviços, para dois anos. ...
A FNACC (Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes) divulgou o conteúdo prog...
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Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) vai organizar o Workshop «Do Prado ao Prato - 100 Mitos : À Mesa», no dia 16 de Outubro, no Auditório dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, sito na Avenida Afonso Costa, nº 41. As inscrições, embora gratuitas, são obrigatórias e devem ser remetidas até ao dia 11 de Outubro.
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LEGISLAÇÃO

A Portaria 363/2010 de 23-6, regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas   Os programas info...
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A Lei n.º 16/2010 de 30 de Julho, excepciona os bares, cantinas e refeitórios das associações sem fins lucrativos do regime geral de licenciamento. Assim o número 2 do Art.º 3.º do DL ...
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O programa do XVIII Governo Constitucional estabelece como prioridade, para aumentar a competitividade do País, a simplificação e a agilização dos regimes de licenciamento e de condicionamen...
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A Portaria 199/2010 de 14-4 estabelece as normas complementares referentes à indicação do ano de colheita e ou das castas de uvas na rotulagem dos produtos do sector vitivinícola sem denomin...
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MEDIDAS ADICIONAIS AO PEC Lei 12-A/2010 de 30-6   A Lei 12-A/2010 de 30-6, aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de d...
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ALIMENTAÇÃO ESPECIAL   Novo Regime   O DL 74/2010 de 21-6, estabelece o regime geral dos géneros alimentícios destinados a alimentação especial, transpondo a Directiva 2009/39/CE de 6-5....
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O DL 54/2010 de 28-5, introduz alterações e republica o DL 167/2004 de 7-7, que estabelece as normas a que obedece a rotulagem nutricional dos géneros alimentícios que se encontram no estado...
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A regulamentação do Código do Trabalho (Art.º 32.º da Lei n.º 105/2009 de 14-9) criou uma obrigação única, a cargo dos empregadores, de prestação anual de informação sobre a actividade socia...
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Em conformidade com os números 8 e 9 do Art.º 37.º do DL 306/2007 de 27-8, a partir de 1 de Janeiro de 2010, as determinações analíticas dos parâmetros conducentes ao cumprimento daquele dec...
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As empresas utilizam cada vez mais sistemas de processamento electrónico de dados para registo dos factos patrimoniais, nomeadamente para a facturação. Estes registos são objecto de verifica...
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CONTRA-ORDENAÇÃO Laborais e Segurança Social A Lei 107/09 de 14-9, aprova o regime processual aplicável às contra-ordenações laborais e de segurança social. EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS Alter...
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A Portaria 1129/2009 de 1-10, aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição e Registo da Temperatura a Utilizar nos Meios de Transporte, nas Instalações de Depósit...
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EDITORIAIS

  Já se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras específic...
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Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente...
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A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consult...
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De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associação Naci...
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LEGISLAÇÃO

 Aprovado o Orçamento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
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  O DL 156/2017 de 28-12 fixa em 580 €, o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG),...
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 A Lei 73/2017 de 16-8, visando o reforço da prevenção e do combate à prática de assédio, introduziu...
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  O Aviso 11053/2017 – DR II Série de 25-9 - do INE, torna público que o coeficiente de actua...
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 O DL 102/2017 de 23-8, introduziu alterações em vários diplomas, no sentido de simplificar e harmon...
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 O DL 74/2017 de 21-6, introduz alterações e republica o DL 156/2005 de 15-9, relativamente ao regim...
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O DL 62/2017 de 9-6, estabelece as normas aplicáveis em matérias de composição, rotulagem, prestação...
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 A Lei 42/2016 de 28-12, aprova o Orçamento do Estado para 2017. Registo para as alterações dos Impo...
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SEGURANÇA ALIMENTAR

Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÂO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA BASEAD...
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Relativamente a questões colocadas sobre comercialização de moluscos bivalves:   Os moluscos bival...
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ACÇÃO DE FORMAÇÃO FARO A ANESA promoveu a primeira acção de formação com sucesso assegurado, con...
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HACCP em Micro/Pequenas Empresas O que a lei diz… Deve ser garantido um elevado nível de protecç...
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