• A ANESA tem como objectivos congregar, dinamizar, defender e representar as empresas do sector da Higiene e Segurança Alimentar, assim como participar, colaborar e contribuir para a regularização e coordenação da sua actividade.
 
 
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Boa tarde,   Um café fez um contrato com uma empresa prestadora de serviços, para dois anos. ...
A FNACC (Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes) divulgou o conteúdo prog...
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Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) vai organizar o Workshop «Do Prado ao Prato - 100 Mitos : À Mesa», no dia 16 de Outubro, no Auditório dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, sito na Avenida Afonso Costa, nº 41. As inscrições, embora gratuitas, são obrigatórias e devem ser remetidas até ao dia 11 de Outubro.
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LEGISLAÇÃO

O Decreto-Lei 184/2012 de 8-8, produz alterações nos artigos, 5.º, 10.º e 25.º do DL 188/2009 de 12-8. Assim, é obrigatória a instalação de equipamentos de DAE (Desfibrilhação Automática E...
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A Autoridade Tributária através do Ofício 30134/2012 de 28.08.2012, esclareceu que as conservas de carne e miudezas comestíveis e os produtos transformados à base de carne e de miudeza...
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O Aviso 12912/2012 – DR II Série - de 27-9 do INE, torna público que o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2013,...
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  A Lei 23/2012 de 25-6, procede à terceira alteração ao Código do Trabalho aprovado pela Lei 7/2009 de 12-2. Registo para as alterações relacionadas com: Feriados, o envio do horário de tr...
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  O DL 141/2012 de 11-7, procede à primeira alteração ao DL 48/2011 de 1-4, que simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas atividades económicas no âmbito da iniciativa «Licen...
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  O DL 119/2012 de 15-6, estabelece, como contrapartida da garantia de segurança e qualidade alimentar, o pagamento, pelos estabelecimentos de comércio alimentar de produtos de origem anima...
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  A Portaria 180/2012 de 6-6, estabelece a proibição da captura, detenção, transporte e comercialização de enguia (Anguilla anguilla) durante os meses de outubro, novembro e dezembro....
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  A Portaria 138/2012 de 14-5, introduz alterações ao artigo 3.º da Portaria 517/2008 de 25-6, relativamente ao acesso e exercício da actividade.
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A Portaria 363/2010 de 23-6, que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, foi alterada pela ...
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  Todos os géneros alimentícios que se destinem a ser fornecidos ao consumidor final ou a estabelecimentos de restauração colectiva devem ser acompanhados de informações de acordo com o Reg...
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A Lei 3/2012 de 10-1, estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, que atinjam o limite máximo da sua duração até 30 de Junho de 2013. Assim, pod...
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O Aviso 19512/2011 – DR II Série - de 30-9 do INE, torna público que o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento para vigorar no ano civil de 2012, é de 1,0319....
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EDITORIAIS

  Já se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras específic...
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Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente...
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A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consult...
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De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associação Naci...
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LEGISLAÇÃO

 Aprovado o Orçamento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
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  O DL 156/2017 de 28-12 fixa em 580 €, o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG),...
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 A Lei 73/2017 de 16-8, visando o reforço da prevenção e do combate à prática de assédio, introduziu...
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  O Aviso 11053/2017 – DR II Série de 25-9 - do INE, torna público que o coeficiente de actua...
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 O DL 102/2017 de 23-8, introduziu alterações em vários diplomas, no sentido de simplificar e harmon...
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 O DL 74/2017 de 21-6, introduz alterações e republica o DL 156/2005 de 15-9, relativamente ao regim...
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O DL 62/2017 de 9-6, estabelece as normas aplicáveis em matérias de composição, rotulagem, prestação...
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 A Lei 42/2016 de 28-12, aprova o Orçamento do Estado para 2017. Registo para as alterações dos Impo...
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SEGURANÇA ALIMENTAR

Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÂO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA BASEAD...
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Relativamente a questões colocadas sobre comercialização de moluscos bivalves:   Os moluscos bival...
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ACÇÃO DE FORMAÇÃO FARO A ANESA promoveu a primeira acção de formação com sucesso assegurado, con...
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HACCP em Micro/Pequenas Empresas O que a lei diz… Deve ser garantido um elevado nível de protecç...
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