• A ANESA tem como objectivos congregar, dinamizar, defender e representar as empresas do sector da Higiene e Segurança Alimentar, assim como participar, colaborar e contribuir para a regularização e coordenação da sua actividade.
 
 
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Boa tarde,   Um café fez um contrato com uma empresa prestadora de serviços, para dois anos. ...
A FNACC (Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes) divulgou o conteúdo prog...
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Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) vai organizar o Workshop «Do Prado ao Prato - 100 Mitos : À Mesa», no dia 16 de Outubro, no Auditório dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, sito na Avenida Afonso Costa, nº 41. As inscrições, embora gratuitas, são obrigatórias e devem ser remetidas até ao dia 11 de Outubro.
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LEGISLAÇÃO

 A Lei 7-A/2016 de 30-3, aprovou o Orçamento do Estado para 2016 e estabeleceu alterações nas listagens da taxa do IVA.
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O Decreto-Lei 254-A/2015 de 31 de dezembro, aprovou a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 530 euros (quinhentos e trinta euros), com entrada em vigor n...
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O DL 186/2015 de 3-9, procede à quarta alteração ao DL 39/2008 de 7-3, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos (Estabelecime...
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  O Aviso 10784/2015 – DR II Série de 23-9 - do INE, torna público que o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento urbano (habitação, comércio, indústria, exercíc...
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Em conformidade com a Lei 144/2015 de 8-9, foi criada a Rede de Arbitragem de Consumo para a resolução alternativa e extrajudicial de litígios de consumo, ou seja dos Centros de Arbitragem d...
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 A Lei 109/2015 de 26-8, introduz a primeira alteração à Lei 37/2007 de 14-8, com entrada em vigor em 1 de Janeiro de 2016.
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  O DL 106/2015 de 16-6 procede à primeira alteração ao DL 50/2013 de 16-4, que estabelece o regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais...
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 A Portaria 52/2015 de 26-2, fixa as características a que devem obedecer os diferentes tipos de pão e de produtos afins do pão ou de padaria fina, e regula aspetos da sua comercialização....
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O DL 10/2015 de 16-1 aprova o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração. Consultar aqui.
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 A Portaria 286-B/2014 de 31-12, regulamenta a contribuição sobre os sacos plásticos leves. Consultar aqui.
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 Orçamento do Estado para 2015, Lei 82-B/2014 de 31-12, pode ser consultado aqui.
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O Aviso 11680/2014 – DR II Série - de 21-10 do INE, torna público que o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento urbano (habitação, comércio, indústria, exercício...
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EDITORIAIS

  Já se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras específic...
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Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente...
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A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consult...
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De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associação Naci...
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LEGISLAÇÃO

 Aprovado o Orçamento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
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  O DL 156/2017 de 28-12 fixa em 580 €, o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG),...
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 A Lei 73/2017 de 16-8, visando o reforço da prevenção e do combate à prática de assédio, introduziu...
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  O Aviso 11053/2017 – DR II Série de 25-9 - do INE, torna público que o coeficiente de actua...
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 O DL 102/2017 de 23-8, introduziu alterações em vários diplomas, no sentido de simplificar e harmon...
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 O DL 74/2017 de 21-6, introduz alterações e republica o DL 156/2005 de 15-9, relativamente ao regim...
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O DL 62/2017 de 9-6, estabelece as normas aplicáveis em matérias de composição, rotulagem, prestação...
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 A Lei 42/2016 de 28-12, aprova o Orçamento do Estado para 2017. Registo para as alterações dos Impo...
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SEGURANÇA ALIMENTAR

Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÂO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA BASEAD...
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Relativamente a questões colocadas sobre comercialização de moluscos bivalves:   Os moluscos bival...
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ACÇÃO DE FORMAÇÃO FARO A ANESA promoveu a primeira acção de formação com sucesso assegurado, con...
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HACCP em Micro/Pequenas Empresas O que a lei diz… Deve ser garantido um elevado nível de protecç...
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