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Boa tarde,
Um café fez um contrato com uma empresa prestadora de serviços, para dois anos. ...
A FNACC (Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes) divulgou o conteúdo prog...
Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária vai realizar uma sessão pública subordinada ao tema “A Alimentação Segura e a Responsabilidade social”, no dia 16 de Outubro, no Auditório da DGAV, em Oeiras.
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LEGISLAÇÃO
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O DL 156/05 de 15-9, estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens ou prestadores de serviços que tenham contacto com o público em ...
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Regulamento (CE) n.o 1039/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1907/90 no que respeita à marcação de ovos. Assim, é alterado o ultimo parágrafo do n.º...
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O DL 160/2005 de 21-9, Regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico. O agricul...
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O DL 150/05 de 30-8, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/45/CE de 16-4, que estabelece os critérios de pureza específicos dos aditivos alimentares, com excepção dos coran...
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O DL 142/05 de 24-8, estabelece o regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos e de higiene corporal e transpõe para a ordem jurídica interna um conjunto de directivas comunitárias, com...
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O DL 128/05 de 9-8, transpõe para a ordem jurídica interna Directivas comunitárias com o objectivo de incluir na Lista Positiva Comunitária (LPC) as substâncias activas clorprofame, alfa-cip...
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O DL 126/05 de 5-8, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2003/89/CE de 10-11, que altera a Directiva 2000/13/CE, relativamente á indicação dos ingredientes presentes nos género...
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O DL 118/05 de 18-7, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/44/CE de 13-4, que altera a Directiva 2002/69/CE, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o con...
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O DL 111/05 de 8-7, aprovou o regime especial de constituição imediata de sociedades, que prevê a possibilidade de criação de “empresas na hora” perante as conservatórias do registo comercia...
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Regulamento (CE) n.o 789/2005 da Comissão, de 25 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1858/93 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 404/93 do Conselho ...
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Este diploma transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 1999/77/CE, da Comissão, de 26.7, relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e prepar...
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O DL 102/2005 de 23.6, estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (CE) 1829/03 de 22.9, relativo a géneros alimentícios e alimentos geneticamente modificado...
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EDITORIAIS
Já se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras específic...
Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente...
A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consult...
De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associação Naci...
LEGISLAÇÃO
O DL 117/2018 de 27-12 fixa em 600 € o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG), a ...
A Lei 52/2018 de 20-8 estabeleceu o regime de prevenção e controlo da doença dos legionários....
O Aviso 13745/2018 – DR II Série de 26-9 - do INE, torna público que o coeficiente de actua...
A Lei 15/2018 de 27-3 estabelece que é permitida a permanência de animais de companhia em espa...
O DL 5/2018 de 2-2 define os critérios definidores do processo de receção e troca de garrafas utiliz...
A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alterações na participação de acidentes de trabalho dos empr...
Aprovado o Orçamento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
O DL 156/2017 de 28-12 fixa em 580 €, o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG),...
SEGURANÇA ALIMENTAR
Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÂO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA BASEAD...
Relativamente a questões colocadas sobre comercialização de moluscos bivalves:
Os moluscos bival...
ACÇÃO DE FORMAÇÃO
FARO
A ANESA promoveu a primeira acção de formação com sucesso assegurado, con...
HACCP em Micro/Pequenas Empresas
O que a lei diz…
Deve ser garantido um elevado nível de protecç...
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