• A ANESA tem como objectivos congregar, dinamizar, defender e representar as empresas do sector da Higiene e Segurança Alimentar, assim como participar, colaborar e contribuir para a regularização e coordenação da sua actividade.
 
 
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Boa tarde,   Um café fez um contrato com uma empresa prestadora de serviços, para dois anos. ...
A FNACC (Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes) divulgou o conteúdo prog...
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Para assinalar o Dia Mundial da Alimentação, a Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) vai organizar o Workshop «Do Prado ao Prato - 100 Mitos : À Mesa», no dia 16 de Outubro, no Auditório dos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa, sito na Avenida Afonso Costa, nº 41. As inscrições, embora gratuitas, são obrigatórias e devem ser remetidas até ao dia 11 de Outubro.
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LEGISLAÇÃO

ÁGUA Qualidade da Água O DL 306/2007 de 27-8, estabelece o regime da qualidade da água destinada ao consumo humano, revendo o DL 243/2001 de 5-9, que transpõe para a ordem jurídica interna a...
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A Portaria n.º 321-A/2007, de 26 Março estabelece que todos os sujeitos passivos de IRC que exerçam, a título principal, uma actividade de natureza comercial, industrial ou agrícola e que or...
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O DL 371/07 de 6-11, estabelece alterações ao DL 156/05 de 15-9, estabelecendo a obrigatoriedade de disponibilidade do livro de reclamações em todos os estabelecimentos onde se forneçam bens...
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A Lei 37/2007 de 14-8, aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do ...
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O Art.º 16.º do DL 234/07 de 19-6, estabelece que um duplicado da reclamação realizada no Livro de reclamações, deve ser enviada para a ASAE, como entidade competente. Onde se lê duplicado,...
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A Portaria 789/2007 de 23-7, Fixa os requisitos específicos a que deve obedecer a instalação e funcionamento dos estabelecimentos comerciais e armazéns, previstos no DL 259/07 de 17-7. As i...
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A Portaria 573/2007 de 17-7, publicada no DR 2.ª Série - Parte C, aprova o modelo da Declaração Prévia, instituída pelo DL 234/2007 de 19-6, que estabelece o regime jurídico a que fica sujei...
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O DL 259/07 de 17-7, aprova o regime de declaração prévia a que estão sujeitos os estabelecimentos de comércio de produtos alimentares e alguns estabelecimentos de comércio não alimentar e d...
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PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL Resíduos de Pesticidas O DL 189/07 de 11-5, transpõe para a ordem jurídica interna as alterações à Directiva 86/363/CEE, do Conselho, de 24-7 e Directiva 2005/70/C...
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O DL 234/2007 de 19-6, aprova o novo regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, revoga o DL 168/97 de 4-7 e na sequência também o DR 38/97 de 25-...
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O DL 197/07 de 15-5, transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas, da Comissão, 2004/1/CE, de 6-1, 2004/19/CE, de 1-3 e 2005/79/CE, de 18-11, bem como a Directiva 2002/72/CE, da Comi...
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O DL 194/07 de 14-5, transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/14/CE, da Comissão, de 29-1, que altera a Directiva 93/10/CEE, da Comissão, de 15-4, respeitante aos materiais e ...
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EDITORIAIS

  Já se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras específic...
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Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente...
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A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consult...
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De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associação Naci...
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LEGISLAÇÃO

 Aprovado o Orçamento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
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  O DL 156/2017 de 28-12 fixa em 580 €, o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG),...
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 A Lei 73/2017 de 16-8, visando o reforço da prevenção e do combate à prática de assédio, introduziu...
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  O Aviso 11053/2017 – DR II Série de 25-9 - do INE, torna público que o coeficiente de actua...
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 O DL 102/2017 de 23-8, introduziu alterações em vários diplomas, no sentido de simplificar e harmon...
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 O DL 74/2017 de 21-6, introduz alterações e republica o DL 156/2005 de 15-9, relativamente ao regim...
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O DL 62/2017 de 9-6, estabelece as normas aplicáveis em matérias de composição, rotulagem, prestação...
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 A Lei 42/2016 de 28-12, aprova o Orçamento do Estado para 2017. Registo para as alterações dos Impo...
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SEGURANÇA ALIMENTAR

Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÂO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA BASEAD...
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Relativamente a questões colocadas sobre comercialização de moluscos bivalves:   Os moluscos bival...
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ACÇÃO DE FORMAÇÃO FARO A ANESA promoveu a primeira acção de formação com sucesso assegurado, con...
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HACCP em Micro/Pequenas Empresas O que a lei diz… Deve ser garantido um elevado nível de protecç...
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