• A ANESA tem como objectivos congregar, dinamizar, defender e representar as empresas do sector da Higiene e Segurança Alimentar, assim como participar, colaborar e contribuir para a regularização e coordenação da sua actividade.
 
 
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Boa tarde,   Um café fez um contrato com uma empresa prestadora de serviços, para dois anos. ...
A FNACC (Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes) divulgou o conteúdo prog...
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A LIDEL - Edições Técnicas, editou recentemente uma obra sobre Segurança Alimentar, Higiene e Conservação de Alimentos pelo frio da autoria do Eng.º Víctor Monteiro. Os interessados podem contactar a LIDEL através do telefone 213 511 448.
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LEGISLAÇÃO

 O DL 74/2017 de 21-6, introduz alterações e republica o DL 156/2005 de 15-9, relativamente ao regime do Livro de Reclamações e cria o livro de reclamações eletrónico. ...
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O DL 62/2017 de 9-6, estabelece as normas aplicáveis em matérias de composição, rotulagem, prestação de informação ao consumidor e comercialização do leite, dos produtos derivados do leite e...
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 A Lei 42/2016 de 28-12, aprova o Orçamento do Estado para 2017. Registo para as alterações dos Impostos especiais de consumo, nomeadamente sobre o imposto para bebidas com teores de açúcar....
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O Decreto-Lei 86-B/2016 de 29-12, aprovou a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 557 euros (quinhentos e cinquenta e sete euros), com entrada em vigor n...
0
 O Aviso 11562/2016 – DR II Série de 22-9 - do INE, torna público que o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento urbano (habitação, comércio, indústria, exercício...
0
O Decreto-Lei n.º 26/2016 de 9-6, assegura a execução e garante o cumprimento na ordem jurídica interna, das obrigações decorrentes do REG. (UE) n.º 1169/2011 do PE e do Conselho, de 25 de o...
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 As consultas de vigilância da saúde efetuadas no Serviço Nacional de Saúde não podem ser asseguradas por especialistas de Medicina Geral e Familiar, por se tratar de funções específicas da ...
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 A Lei 7-A/2016 de 30-3, aprovou o Orçamento do Estado para 2016 e estabeleceu alterações nas listagens da taxa do IVA.
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O Decreto-Lei 254-A/2015 de 31 de dezembro, aprovou a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) para os 530 euros (quinhentos e trinta euros), com entrada em vigor n...
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O DL 186/2015 de 3-9, procede à quarta alteração ao DL 39/2008 de 7-3, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos (Estabelecime...
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  O Aviso 10784/2015 – DR II Série de 23-9 - do INE, torna público que o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento urbano (habitação, comércio, indústria, exercíc...
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Em conformidade com a Lei 144/2015 de 8-9, foi criada a Rede de Arbitragem de Consumo para a resolução alternativa e extrajudicial de litígios de consumo, ou seja dos Centros de Arbitragem d...
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EDITORIAIS

  Já se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras específic...
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Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente...
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A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consult...
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De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associação Naci...
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 O DL 74/2017 de 21-6, introduz alterações e republica o DL 156/2005 de 15-9, relativamente ao regim...
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O Decreto-Lei 86-B/2016 de 29-12, aprovou a atualização do valor da Retribuição Mínima Mensal Garant...
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SEGURANÇA ALIMENTAR

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Relativamente a questões colocadas sobre comercialização de moluscos bivalves:   Os moluscos bival...
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ACÇÃO DE FORMAÇÃO FARO A ANESA promoveu a primeira acção de formação com sucesso assegurado, con...
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HACCP em Micro/Pequenas Empresas O que a lei diz… Deve ser garantido um elevado nível de protecç...
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