• A ANESA tem como objectivos congregar, dinamizar, defender e representar as empresas do sector da Higiene e Segurança Alimentar, assim como participar, colaborar e contribuir para a regularização e coordenação da sua actividade.
 
 
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No âmbito do Concurso n.º 09/SI/2011 do Programa Operacional Factores de Competitividade/COMPETE, foi atribuído ao IPCB o estatuto de entidade qualificada para prestação de serviços de I&DT e inovação a PME.

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LEGISLAÇÃO

A Portaria 363/2010 de 23-6, que regulamenta a certificação prévia dos programas informáticos de facturação do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, foi alterada pela ...
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  Todos os géneros alimentícios que se destinem a ser fornecidos ao consumidor final ou a estabelecimentos de restauração colectiva devem ser acompanhados de informações de acordo com o Reg...
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A Lei 3/2012 de 10-1, estabelece um regime de renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo, que atinjam o limite máximo da sua duração até 30 de Junho de 2013. Assim, pod...
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O Aviso 19512/2011 – DR II Série - de 30-9 do INE, torna público que o coeficiente de actualização dos diversos tipos de arrendamento para vigorar no ano civil de 2012, é de 1,0319....
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RESTAURAÇÃO E BEBIDAS Instalações, Funcionamento e Classificação Portaria 215/2011 de 31-5   A Portaria 215/2011 de 31-5, estabelece os requisitos específicos relativos a instalações, fu...
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O DL 48/2011 de 1-4, simplifica o regime de acesso e de exercício de diversas actividades económicas no âmbito da iniciativa «Licenciamento zero», no uso da autorização legislativa concedida...
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  O Art.º 102.º da Lei 55-A/2010 de 31-12, introduz alterações ao Código do IVA, aprovado pelo DL 394-B/84 de 26-12, substituindo a taxa de 21% por 23%. Assim, as taxas do imposto sobre o v...
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A Lei 53/2010 de 20-12, define o regime da prática do naturismo e da criação de espaços de naturismo. Entende-se por naturismo, para os efeitos deste diploma, o conjunto das práticas de vida...
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O novo regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos, aprovado pelo Decreto-Lei 39/2008 de 7-3, republicado pelo Decreto-Lei 228/2009 de 14-9, dete...
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 O DL 118/2010 de 25-10 define prazos obrigatórios para pagamento às micro e pequenas empresas que fornecem produtos alimentares para consumo humano. Uma micro empresa tem menos de 10 trab...
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A Portaria 1087/2010 de 22 de Outubro regulamenta o Registo Nacional de Turismo, designado por RNT, define o respectivo âmbito e as condições da sua utilização.   O RNT é criado, desenvolv...
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O DR 4/2010 de 15-10, procede à simplificação do regime de concessão de apoios do Fundo Social Europeu, alterando pela segunda vez o Decreto Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro. E...
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EDITORIAIS

Considerando o momento difícil que o país atravessa que obriga a decisões de correcção, mas que não ...
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Considerando as noticias veiculadas pela AHRESP, relacionadas com a simplificação do HACCP e a denom...
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Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente...
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A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consult...
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SEGURANÇA ALIMENTAR

Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÂO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA BASEAD...
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Relativamente a questões colocadas sobre comercialização de moluscos bivalves:   Os moluscos bival...
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ACÇÃO DE FORMAÇÃO FARO A ANESA promoveu a primeira acção de formação com sucesso assegurado, con...
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HACCP em Micro/Pequenas Empresas O que a lei diz… Deve ser garantido um elevado nível de protecç...
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