www.anesaportugal.org
GRUPO CONSULTIVO DA CADEIA ALIMENTAR
2004/613/CE - JO L 275 de 25.08.04
26-08-2004
Considerando que o Livro Branco sobre segurança dos alimentos adoptado pela Comissão em 12.01.2000 propunha a criação de um grupo consultivo da segurança alimentar, através da reorganização dos comités consultivos existentes. Uma Decisão da Comissão, de 6 de Agosto de 2004, vem instituir junto da Comissão um grupo consultivo da cadeia alimentar, da saúde animal e da fitossanidade (O GRUPO). A Comissão consultará o Grupo sobre o seu programa de trabalho nos domínios da Segurança dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais; da Rotulagem e apresentação dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais; da Nutrição humana relacionada com a legislação alimentar; da Saúde animal e bem-estar dos animais; das Questões relativas à protecção fitossanitária, aos produtos fitossanitários e respectivos resíduos, bem como às condições de comercialização das sementes e do material de propagação, incluindo a biodiversidade e as questões conexas em matéria de propriedade industrial.