• A ANESA tem como objectivos congregar, dinamizar, defender e representar as empresas do sector da Higiene e Segurança Alimentar, assim como participar, colaborar e contribuir para a regularização e coordenação da sua actividade.
 
 
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Boa tarde,   Um café fez um contrato com uma empresa prestadora de serviços, para dois anos. ...
A FNACC (Federação Nacional das Associações de Comerciantes de Carnes) divulgou o conteúdo prog...
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Irá decorrer no dia 22 de junho no auditório do INIAV, na Quinta do Marquês, em Oeiras, um seminário sobre o Codex Alimentarius. A participação é grátis, requerendo, no entanto, inscrição obrigatória para o endereço codex@dgav.pt
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ACÇÃO DE FORMAÇÃO FARO Tema: HACCP Avançado Público – Alvo: Técnicos/consultores de Implementação HACCP Objectivos: Desenvolvimento das Capacidades de Concepção, Implementação e Manutençã...
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O DL 207/2008 de 23-10, Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 147/2006, de 31 de Julho, que aprova o Regulamento das Condições Higiénicas e Técnicas a Observar na Distribuição e Ve...
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O coeficiente de actualização anual dos diversos tipos de arrendamento (habitação, comércio, indústria e exercício de profissão liberal), para vigorar em 2009, foi fixado em 1,028, represent...
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Os operadores hortofrutícolas – qualquer pessoa singular ou colectiva detentora de frutos e hortícolas frescos sujeitos a normas de comercialização, para fins de exposição para venda, de col...
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Os locais que configuram instalações amovíveis, temporárias ou usadas essencialmente como habitação privada, nos quais os géneros alimentícios são preparados para venda ao consumidor final d...
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O cartão de manipulador de carnes é obrigatório a partir do dia 1 de Agosto de 2008. Estão obrigados a possuir o Cartão de manipulador, todas as pessoas cuja actividade profissional esteja ...
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Os locais que configurem instalações usadas essencialmente como habitação privada, nos quais os géneros alimentícios são preparados num período de tempo delimitado para a venda ao consumidor...
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A taxa do IVA desce de 21% para 20% (Continente) e de 15% para 14% (Açores e Madeira), a partir de 1 de Julho 2008. As taxas de 5% e 12% (Continente) e de 4% e 8% (Açores e Madeira) não sofr...
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Informação divulgada pela ASAE, relativamente ao método 4 C's: HACCP em Micro/Pequenas Empresas O que a lei diz… Deve ser garantido um elevado nível de protecção da vida e saúde humanas...
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A ASAE promoveu no dia 18.06.2008, no Centro de Congressos de Lisboa, uma conferência sobre “RISCOS ALIMENTARES – CARACTERIZAÇÃO DA CADEIA ALIMENTAR”, destinada a debater aspectos relevantes...
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Em 2007, a Comissão Europeia apresentou proposta para alteração do Regulamento CE 852/04 de 29-4, nomeadamente, em questão relacionada com a aplicação de processos baseados nos princípios do...
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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) pode ser inconstitucional, defendem alguns especialistas, lembrando que a criação desta polícia não teve autorização do Parlamento, ava...
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EDITORIAIS

  Já se encontra homologada e publicada a NP 4511 de 2012, Norma Portuguesa com as regras específic...
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Considerando as notícias divulgadas em meios de comunicação social, e por outras vias, relativamente...
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A Direcção Geral da Empresa, elaborou um projecto-lei, no sentido de regular a actividade de Consult...
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De acordo com o estipulado no n.º 1 alínea b) do Art.º 14.º dos Estatutos da ANESA – Associação Naci...
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LEGISLAÇÃO

    A Lei 15/2018 de 27-3 estabelece que é permitida a permanência de animais de companhia em espa...
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O DL 5/2018 de 2-2 define os critérios definidores do processo de receção e troca de garrafas utiliz...
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  A Portaria 14/2018 de 11-1, introduz alterações na participação de acidentes de trabalho dos empr...
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 Aprovado o Orçamento do Estado para 2018. Lei 114/2017 de 29-12.
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  O DL 156/2017 de 28-12 fixa em 580 €, o valor da retribuição mínima mensal garantida (RMMG),...
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O DL 152-D/2017 de 11-12 Unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao pr...
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O DL 152/2017 de 7-12 procede à segunda alteração ao DL 306/2007 de 27-8, alterado pelo DL 92/2010 d...
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 A Lei 73/2017 de 16-8, visando o reforço da prevenção e do combate à prática de assédio, introduziu...
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Empresas do Sector Alimentar - OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÂO DE PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA BASEAD...
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Relativamente a questões colocadas sobre comercialização de moluscos bivalves:   Os moluscos bival...
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