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BOLETIM INFORMATIVO

SACOS PLÁSTICOS LEVES

Mecanismo de conformidade

Despacho 850-A/2015 de 27-1, cria mecanismo para liquidação da contribuição dos sacos plásticos leves, relativamente aos stocks existentes no comércio a retalho, anteriores à entrada em vigor da nova legislação.

Mais informações aqui.

28-01-2015
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Existem 2 comentários
ANESA 
15-02-2015
Em conformidade com o Despacho, os retalhistas que tenham em poder sacos de plástico leves pelos quais não tenham pago a contribuição fiscal, podem fazê-lo até 27 de Fevereiro junto dos serviços de Alfândega e Autoridade Aduaneira. A partir de 15 de Fevereiro é obrigatório cobrar os sacos aos consumidores.
beatriz henriques 
15-02-2015
bom dia,tenho uma pequena empresa a onde tenho em stok alguns kg de sacos c/ o logotipo da empresa quais os passos que tenho de dar para que tenha tudo legal gostaria que me ajuda-sem por favor, obrigada.
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